O projeto que transforma em lei as regras, já existentes, que reduzem o tempo de prisão pela leitura de livros (PL 4.988/2019) recebeu nesta semana parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Agora essa proposta será analisada na Câmara dos Deputados.
Fonte: Agência Senado
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