A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o projeto (PL 1910/2022), que condiciona a assistência financeira do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para estados e municípios à vulnerabilidade socioeconômica e ao desempenho em relação a metas do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). O autor, senador Esperidião Amin (PP-SC), acredita que a medida vai combater a discricionariedade na transferência de recursos financeiros aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal.
Fonte: Agência Senado
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