A Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) analisa na próxima quarta-feira (9), às 9h30, sete projetos de decreto legislativo (PDLs) que tratam da renovação de autorizações para serviços de radiodifusão comunitária. Os projetos também estavam na pauta de duas reuniões agendadas em setembro, mas que acabaram canceladas devido à falta de quórum.
Os relatores dos PDLs apresentaram pareceres pela solicitação de informações ao Ministério das Comunicações sobre a situação jurídica das entidades solicitantes, como etapa prévia à renovação das concessões.
De acordo com a legislação vigente, as rádios comunitárias operam sob autorização, um ato administrativo que pode ser renovado a qualquer tempo, sem indenização.
Os relatores dos PDLs apresentaram pareceres pela solicitação de informações ao Ministério das Comunicações sobre a situação jurídica das entidades solicitantes, como etapa prévia à renovação das concessões.
De acordo com a legislação vigente, as rádios comunitárias operam sob autorização, um ato administrativo que pode ser renovado a qualquer tempo, sem indenização.
Fonte: Agência Senado
O post “CCDD analisa autorizações para sete rádios comunitárias” foi publicado em 07/10/2024 e pode ser visto original e
