A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 11265/18 , que altera o prazo para que os rótulos dos equipamentos e produtos de limpeza que envolvam o consumo de água alertem para o problema da escassez de água e a importância de controle do consumo.
A Lei 13233/15 fixou o prazo de um ano para a indústria incluir a seguinte mensagem de alerta em embalagens e rótulos: “Água: pode faltar. Não desperdice.” O projeto do deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO) determina que o prazo será de um ano apenas para novos produtos. Para os que estavam prontos para serem vendidos quando a lei entrou em vigor, será de dois anos.
O parecer do relator, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) , foi favorável à proposta. “A medida faz sentido, porque os produtos e equipamentos já em comercialização precisariam sofre modificações mais onerosas e demoradas nas suas embalagens e rótulos do que aqueles que serão novidade no mercado”, disse.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O post “Aprovados novos prazos para alerta de consumo de água em rótulos de produtos de limpeza” foi publicado em 5th December 2019 e pode ser visto originalmente na fonte Câmara notícias – Câmara dos Deputados
