Com segurança jurídica, BNDES e empresas projetam investimentos em transição energética

Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Reunião da Comissão Especial sobre Transição Energética

A diretora de infraestrutura, transição energética e mudança climática do BNDES, Luciana Costa, elogiou recentes avanços na legislação e projetou financiamentos para o Brasil liderar o processo global de substituição das fontes poluentes de energia, como os combustíveis fósseis à base de petróleo e carvão. Luciana participou de audiência pública da Comissão Especial da Câmara dos Deputados sobre Transição Energética, nesta quarta-feira (11), onde destacou a nova lei 14.948/24, do Marco Legal do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono , e os incentivos fiscais de R$ 18 bilhões de reais para o setor (PL 3027/24), já aprovados pelo Congresso, aguardando apenas a sanção presidencial.

“Existem alguns riscos que são mitigados, mas, risco regulatório dificilmente é mitigado. Então, por isso, a Câmara dos Deputados e o Senado prestam um grande serviço”, disse ela.

Outro avanço é a proposta de “combustíveis do futuro” (PL 528/20), aprovada pela Câmara e que também só depende da sanção do presidente Lula para virar lei. Segundo Luciana Costa, “legislação estável é fundamental para atrair investimento”. Ela citou outros potenciais do país, como fontes renováveis nas matrizes elétrica (89%) e energética (49%) e apenas 18% das emissões de gases de efeito estufa vindas do setor de energia, bem abaixo da média mundial, que é de 70%. Por isso, a diretora do BNDES já projeta uma nova etapa da transição energética no Brasil.

“O próximo salto é entrar na segunda onda da transição, quando a gente vai escalar combustível de baixo carbono com novas tecnologias, tipo HVO, etanol de segunda geração, SAF. A gente vai ter que construir biorrefinaria, investir em hidrogênio verde”.

Luciana Costa avalia que a oportunidade e as vantagens comparativas do Brasil devem ser aproveitadas para reindustrializar o país em “bases verdes”: em vez de exportar apenas energia, focar na exportação de produtos industrializados com baixo conteúdo de carbono.

“Finanças sustentáveis”
Representante do Ministério da Fazenda, Carlos Colombo também ressaltou a importância do equilíbrio macroeconômico no Plano de Transformação Ecológica do governo. Fundo Clima, títulos soberanos, debêntures incentivadas e o Programa EcoInvestBrasil são alguns dos instrumentos de “finanças sustentáveis” que ele apresentou para financiar a transição energética. O Fundo Clima, por exemplo, desembolsou apenas R$ 85 milhões em 2021. Agora, a projeção daqui até 2026 é de R$ 32 bilhões, dos quais R$ 16 bilhões vão financiar empreendimentos de energia renovável, com juros mais atraentes (6,1%) para novos projetos, ligados a biomassa, eficiência energética e redes elétricas inteligentes (smart grid).

“Quanto às taxas de juros que são aplicadas hoje no Fundo Clima, a energia solar e a energia eólica são projetos já maduros e que a gente acredita que não necessariamente precisam de ser tão incentivados quanto outros. Por isso, a sua taxa hoje foi aumentada, ela está em 8%, enquanto a gente tem taxas relativamente menores para outras iniciativas”, explicou.

Só em relação ao hidrogênio verde, o economista da LCA Consultoria, Bráulio Borges, previu PIB acumulado de R$ 7 trilhões para o Brasil até 2050. Ele só pede, agora, mais rapidez por parte do Executivo.

“Se a gente viabilizar a regulamentação do marco legal e o financiamento ainda em 2024, os investimentos já começam no ano que vem ou, no mais tardar, em 2026. Os impactos na economia começam a aparecer quase que imediatamente”.

Concorrência
O presidente da Comissão Especial de Transição Energética, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), lembrou que o Brasil enfrentará “concorrência pesada” diante do volume de subsídios que outros países já anunciaram para financiar fontes energéticas menos poluentes.

“Todos nós estamos cansados de ouvir sobre o IRA, Inflation Reduction Act: US$ 686 bilhões, que foram acrescidos de outros dispositivos e hoje alguns acham que chega à casa de um US$ 1 trilhão para colocar os Estados Unidos numa situação de vantagem e vanguarda. Há também o Green Deal europeu. E nós precisamos fazer frente a isso, porque temos extraordinárias oportunidades”, disse.

Minerais estratégicos
O Ministério de Minas e Energia anunciou a criação do Fundo de Minerais Críticos, que pretende levantar R$ 1 bilhão (com recursos de BNDESpar e Vale) para financiar pesquisa e extração de lítio, cobalto, níquel e outros minerais estratégicos. Eles têm alta demanda na geração de energia solar e eólica, além de serem usados em veículos elétricos e nos eletrolisadores do hidrogênio verde.

Gustavo Masili, do Ministério de Minas e Energia, prevê aumento de 3,5 vezes na demanda de minerais estratégicos diante da meta global de zerar as emissões líquidas de carbono (netzero) até 2050. Cobre, grafite, vanádio e alumínio (bauxita) também estão na lista de minerais estratégicos.