O Projeto de Lei 942/24 , em análise na Câmara dos Deputados, dobra a pena de quem fornece ou vende bebida alcoólica e outras drogas a crianças e adolescentes, caso consumam esses produtos.
A pena prevista atualmente no Estatuto da Criança e do Adolescente é de dois a quatro anos de detenção para quem facilita o acesso de crianças a drogas que possam causar dependência física ou psíquica.
A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), autora do projeto, afirma que o estatuto não exige, para configurar o crime, que a criança ou o adolescente consuma o produto. “Mas não há como ignorar que se apresentam muito mais graves, a demandar uma punição mais elevada, os casos em que essa utilização ocorre de fato”, disse.
Proposta semelhante foi aprovada na Câmara em 2012 , mas acabou arquivada no Senado sem ter sido votada (PL 4478/04).
Próximos passos
O projeto vai passar pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois será analisado pelo Plenário.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Fonte
O post “Projeto aumenta pena para quem fornece à criança produto que cause dependência” foi publicado em 03/09/2024 e pode ser visto originalmente diretamente na fonte Câmara notícias – Câmara dos Deputados
