A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (14) o PL 2.293/2023, do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que inclui no Código Penal o crime de estupro virtual de vulnerável. Segundo a proposta, uma pessoa pode ser condenada por estupro mesmo que não tenha ocorrido contato físico com a vítima. O texto recebeu relatório favorável da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) e segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Fonte: Agência Senado
O post “Áudio: CCJ avalia inclusão do crime de estupro virtual de vulnerável no Código Penal” foi publicado em 15/08/2024 e pode ser visto original e
