O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (14) o projetoda renegociação da dívida dos estados com a União (PLP 121/2024). Do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) prevê a redução dos 4% do indexador de juros das dívidas — que atingem especialmente os estados de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul — com a transferência de ativos para a União.
A proposta determina que até metade do valor do abatimento dos juros ficará no estado para investimentos em educação, saneamento e segurança pública. Parte dos recursos serão repassados para o Fundo de Equalização a ser partilhado entre todos os entes. O relator, Davi Alcolumbre (União-AP), incluiu uma carência de 36 meses para o pagamento, que terá um piso mínimo de 20% no primeiro ano. A proposta ainda estabelece o prazo de um ano para os governos estaduais que aderirem ao Propag reduzirem as despesas. Se os estados atrasarem três parcelas consecutivas serão desligados do programa e voltarão a pagar as dívidas com os juros do Regime da Recuperação Fiscal.
A proposta determina que até metade do valor do abatimento dos juros ficará no estado para investimentos em educação, saneamento e segurança pública. Parte dos recursos serão repassados para o Fundo de Equalização a ser partilhado entre todos os entes. O relator, Davi Alcolumbre (União-AP), incluiu uma carência de 36 meses para o pagamento, que terá um piso mínimo de 20% no primeiro ano. A proposta ainda estabelece o prazo de um ano para os governos estaduais que aderirem ao Propag reduzirem as despesas. Se os estados atrasarem três parcelas consecutivas serão desligados do programa e voltarão a pagar as dívidas com os juros do Regime da Recuperação Fiscal.
Fonte: Agência Senado
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