Comissão terá trabalhos até dezembro; ministros do Supremo defendem “novo olhar” para o assunto
Nesta segunda-feira (05), o Supremo Tribunal Federal realizou a primeira reunião de uma comissão designada para tratar das ações que envolvem o Marco Temporal na demarcação das terras indígenas. O grupo é formado por representantes indicados pela Articulação dos Povos Indígenas, a Apib, e por integrantes do governo federal, parlamentares do Congresso Nacional, além de integrantes dos estados e municípios envolvidos.
O ministro Gilmar Mendes, relator das ações sobre a tese no STF, defendeu ser necessário “disposição política” e um “novo olhar” para tentar resolver o impasse em torno do tema. De acordo com o ministro, a comissão abre um novo capítulo no tratamento das controvérsias entre indígenas e não indígenas a partir dos interesses jurídicos, sociais, políticos e econômicos.
Na abertura da reunião, esteve presente também o presidente do Supremo, o ministro Luís Roberto Barroso, que pediu desculpas pelo ocorrido antes da audiência, quando um grupo de indígenas foi barrado no acesso ao prédio do STF pelo que foi atribuído como um “erro de segurança”. Barroso disse ser evidente a divergência de Legislativo e Judiciário sobre o assunto e defendeu ser “institucionalmente desejável encontrar uma solução que consiga harmonizar, se for possível, as diferentes visões”.
Participaram a senadora Tereza Cristina (PP-MS), nome da bancada ruralista, e Célia Xakriabá (Psol-MG), discursando a partir do ponto de vista da causa indígena. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e representantes da Advocacia-Geral da União, a AGU, e Procuradoria-Geral da União, a PGR também discursaram.
A previsão é que outras reuniões dos trabalhos de conciliação ocorram até 18 de dezembro, quando o ministro Gilmar Mendes quer apresentar solução para uma nova regulamentação da demarcação das terras indígenas.
Sobre o Marco Temporal
Em abril deste ano, Gilmar Mendes suspendeu todos os processos judiciais que discutiam o assunto. Na decisão, ele reconheceu o conflito entre possíveis interpretações da lei e o que havia sido determinado pelo STF, o que poderia gerar insegurança jurídica.
A tese do Marco Temporal diz que os povos indígenas teriam direito de ocupar apenas as terras que já ocupavam ou disputavam na data de promulgação da Constituição de 1988.
No final do ano passado, o STF definiu que a data marco de 1988 não poderia ser utilizada para definição das ocupações de terras pelas comunidades indígenas. Também nesse período, o Congresso se movimentou para editar a Lei 14.701 para manter o marco.
O post “Indígenas, parlamentares e governo dialogam sobre Marco Temporal no STF” foi publicado em 07/08/2024 e pode ser visto diretamente na fonte Frente Ambientalista
