Prevista para a sessão deliberativa desta terça (6), a votação em primeiro turno da proposta de emenda à Constituição que prevê o parcelamento em 20 anos dos débitos dos municípios com o INSS (PEC 66/2023) foi adiada a pedido do relator, senador Carlos Portinho (PL-RJ). Ele aguarda uma resposta da equipe econômica sobre o aumento do prazo para 25 anos e do limite da Receita Corrente Líquida (RCL) para a quitação dos precatórios. Portinho disse que na próxima terça-feira (13) está prevista uma reunião de líderes com representantes do governo e das prefeituras para a elaboração do relatório final.
Fonte: Agência Senado
O post “Áudio: Adiada votação do refinanciamento da dívida previdenciária das prefeituras” foi publicado em 06/08/2024 e pode ser visto original e
