O Executivo sancionou com vetos a lei que faz nova reforma no ensino médio (Lei 14.945, de 2024). Pelo texto, a carga horária mínima dessa etapa da educação básica passará de 800 para mil horas anuais. O ensino de língua espanhola continuará facultativo. Agora caberá ao Congresso Nacional analisar os vetos da presidência da República. A parte que foi retirada pelo governo permitia que, a partir de 2027, o estudante escolhesse uma área de conhecimento nos processos seletivos de acesso ao ensino superior, como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A nova lei é originada do PL 5.230/2023, aprovado pelo Senado em junho.
Fonte: Agência Senado
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