Pasta é responsável por declarar os limites das terras indígenas. O ministério atribui a demora às ‘sucessivas mudanças no marco jurídico de demarcação’, incluindo a aprovação do marco temporal no Congresso e a decisão do STF contrária à tese
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O post “MJ confirma que está sem declarar novas terras indígenas devido à indefinição sobre marco temporal ” foi publicado em 30/07/2024 e pode ser visto originalmente diretamente na fonte ((o))eco
