Um dia após manter a prisão dos quatro brigadistas acusados de serem os autores do incêndio que atingiu a região da Área de Preservação Ambiental (APA) de Alter do Chão, em setembro, o juiz Alexandre Rizzi, da 1ª Vara da Comarca de Santarém, mudou de entendimento e mandou soltar Daniel Gutierrez Govino, João Victor Pereira Romano, Gustavo de Almeida Fernandes e Marcelo Aron Cwerner. Os brigadistas estavam detidos desde terça-feira (26).
Segundo o magistrado, a Polícia Civil recolheu “enorme quantidade de mídias eletrônicas, aparelhos celulares, documentos, dentre outros objetos”, e que o inquérito, que deveria ser concluído em 10 dias, tempo em que os suspeitos ficariam presos, deverá ser prolongado, o que motivou a decisão de libertá-los. “Considerando a informação policial supramencionada, passa a ser nítida a incompatibilidade do Status prisional com a complexidade das investigações, não podendo os indigitados ficarem recolhidos em cárcere à mercê da análise de vasto material apreendido e conclusões da autoridade policial, sob pena de constrangimento ilegal”, escreveu .
A decisão ocorreu duas horas após o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), anunciar publicamente a troca do chefe do inquérito que investiga a autoria dos incêndios em Alter do Chão. O delegado de Conflitos Agrários, Fábio Amaral Barbosa, estava comandando as investigações e foi substituído pelo diretor da Delegacia Especializada em Meio Ambiente, Waldir Freire. “Ninguém está acima da lei, mas também ninguém pode ser condenado antes de esclarecer os fatos. Continuarei acompanhando o caso!”, disse Barbalho, no vídeo em que anuncia a mudança.
“Sobre o caso ocorrido em Santarém, determinei a substituição da presidência do inquérito para que tudo seja esclarecido da forma mais rápida e transparente possível. O diretor da Delegacia Especializada em Meio Ambiente, Waldir Freire, estará à frente das investigações”.
Sobre o caso ocorrido em Santarém, determinei a substituição da presidência do inquérito para que tudo seja esclarecido da forma mais rápida e transparente possível. O diretor da Delegacia Especializada em Meio Ambiente, Waldir Freire, estará à frente das investigações. pic.twitter.com/Vg3tLyF5j0
— Helder Barbalho (@helderbarbalho) November 28, 2019
O atual inquérito, que resultou na prisão preventiva de 4 brigadistas voluntários da Brigada de Alter do Chão, está sendo questionado por ONGs, deputados, instituições e Ministério Público Federal por não apresentar evidências de que os suspeitos cometeram o crime.
Restrições
O juiz determinou 4 condições para manter os brigadistas em liberdade provisória. A primeira é que deverão comparecer todo mês na Vara de Justiça para relatar as atividades que estão executando. Ninguém poderá se ausentar da comarca de Santarém por mais de 15 dias sem autorização do juiz. Além disso, os passaportes deverão ser entregues à Justiça no prazo de 48 horas e precisarão cumprir um toque de recolher: deverão poderá estar em casa entre às 21h e 6h da manhã e nos dias que não estiverem trabalhando.
*Editado às 23h25 do dia 28/11/2019. Ao contrário do que afirmamos antes, o delegado afastado foi Fábio Amaral Barbosa. O del. José Humberto Melo apenas conduziu a operação Sairé.
Saiba Mais
Decisão – Soltura – 1º Vara Criminal Comarca de Santarém
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