O Projeto de Lei 1055/24 prevê a perda do cargo de integrante do conselho da pessoa idosa que comete irregularidade. A proposta, que está sendo analisada pela Câmara dos Deputados, altera o Estatuto da Pessoa Idosa .
Autora do projeto, a deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA) lembra que os conselhos nacional, estaduais, municipais e do Distrito Federal da Pessoa Idosa são instrumentos de participação e controle social formados por representantes da sociedade civil e do governo. Cabe aos conselheiros opinar, discutir, debater e decidir, por meio de seu voto, políticas públicas para a população idosa.
“Por isso, é indispensável que cada conselheiro tenha postura ética e de defesa dos interesses públicos e coletivos”, observa a deputada.
Próximos Passos
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta também precisa ser analisada pelo Senado.
Fonte
O post “Projeto prevê perda do cargo de conselheiro do idoso que comete irregularidade” foi publicado em 18/07/2024 e pode ser visto originalmente diretamente na fonte Câmara notícias – Câmara dos Deputados
