A PEC 48/2023, que estabelece o marco temporal para a demarcação de terras indígenas, recebeu parecer favorável do relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Espiridião Amin (PP-SC). Pelo texto, só devem ser demarcados os territórios efetivamente ocupados a partir da promulgação da Constituição de 1988. Após a apresentação do relatório, foi concedida vista coletiva, e o presidente do colegiado, senador Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que o tema só deve voltar à pauta em outubro.
Fonte: Agência Senado
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