Regime especial para estudantes em tratamentos de saúde ou que tenham filhos com até 3 anos de idade está mais perto de se tornar lei (PL 2.246/2022). A proposta que estabelece a medida foi aprovada pela Comissão de Educação (CE) e segue para votação em Plenário, em regime de urgência. Nesta terça (9), o colegiado também aprovou a medida que institui critérios mínimos para a outorga de título de Capital Nacional (PL 2.102/2019).
Fonte: Agência Senado
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