À Comissão de Segurança Pública (CSP) caberá a decisão final, no Senado, sobre o projeto que institui o Livro Nacional do Mérito na Segurança Pública, para homenagear os profissionais desse setor que se destacarem por atos de inovação, inteligência, cooperação e cuidado. Já aprovado pela Comissão de Educação, o PL 16/2024 ainda garante o pagamento, aos homenageados ou aos seus sucessores legais, em caso de reconhecimento após a morte, de um prêmio em dinheiro, com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.
Fonte: Agência Senado
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