A necessidade urgente de consertar os estragos provocados pelas enchentes foi o tom da audiência pública da comissão externa que acompanha os danos causados pelas chuvas no Rio Grande do Sul, que reuniu na Câmara dos Deputados dezenas de prefeitos de cidades atingidas pelo desastre.
O prefeito de Barra do Rio Azul, Marcelo Arruda, também é presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul. A federação entregou uma carta aos 31 deputados e 3 senadores gaúchos com reivindicações. Os prefeitos gaúchos estão preocupados com as quedas de arrecadação do ICMS, e defendem a recomposição do imposto para garantir a recuperação econômica e social do estado.
Os prefeitos pedem ao governo federal uma emenda à Medida Provisória 1222/24, para ampliar os municípios que vão receber a parcela extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O prefeito Marcelo Arruda acredita que as diferenças políticas em um momento como esse precisam ser colocadas de lado.
Entre as medidas da pauta de reinvindicações apresentada à comissão externa pelo presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulcowski, está também a Proposta de Emenda à Constituição 66/23, em análise no Senado, para o refinanciamento das dívidas dos municípios com a Previdência. A confederação defende ainda a desoneração da folha de pagamento de todos os municípios.
Dívida pública
O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, Adolfo Brito, acha que o estado precisa brigar pela renegociação da dívida.
O governo federal já suspendeu o pagamento das parcelas da dívida pública do Rio Grande do Sul com a União por 36 meses, mas o governador Eduardo Leite considera a medida insuficiente uma vez que há a obrigação de colocar recursos em um fundo para a reconstrução, que ainda precisa ser regulamentado. Durante a audiência pública, Leite ressaltou a necessidade de abrir mão de filiações políticas na emergência.
O deputado Afonso Motta (PDT-RS) fez autocrítica dos deputados federais gaúchos da Câmara na articulação sobre a regulamentação do fundo, que poderia ter sido feita já na primeira votação. A suspensão do pagamento da dívida vai representar R$ 23 bilhões de reais para o fundo de reconstrução.
O deputado Marcon (PT-RS), coordenador da bancada gaúcha, afirmou que os parlamentares têm se reunido constantemente com o Ministério da Fazenda para garantir os repasses de recursos emergenciais. Apelidadas de “emendas Pix” porque são transferências descomplicadas de dinheiro público, destinadas por um parlamentar para a conta de um Estado ou município, esses repasses representam 8% das emendas de bancada, segundo Marcon.
A reunião foi presidida pelo deputado gaúcho Marcel Van Hattem (Novo-RS), que pediu a audiência pública. Ele anunciou a realização na semana que vem de outro debate com empresários gaúchos para discutir as dificuldades do setor com a enchente.
Fonte
O post “Governador e prefeitos pedem recursos para reconstrução do Rio Grande do Sul” foi publicado em 03/07/2024 e pode ser visto originalmente diretamente na fonte Câmara notícias – Câmara dos Deputados
