A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou o projeto (PL 710/2022) de Marcos do Val (Podemos-ES) que altera o Sistema Nacional de Viação (Lei 12.379/2011), aperfeiçoando a gestão e a segurança das rodovias do país. Pelo texto, a União deverá certificar a gestão e a segurança de todas as rodovias federais pavimentadas até 2050, e estados e Distrito Federal até 2060. Marcos do Val disse que alinhar as normas brasileiras às práticas internacionais de segurança rodoviária é fundamental para o desenvolvimento do país.
A decisão é terminativa e, a menos que haja recurso para votação em Plenário, segue diretamente para a Câmara dos Deputados.
A decisão é terminativa e, a menos que haja recurso para votação em Plenário, segue diretamente para a Câmara dos Deputados.
Fonte: Agência Senado
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