OIT: mais de 500 bilhões de dólares por ano são necessários para assegurar proteção social básica

Estudo da OIT recomenda aumento da proteção social, especialmente para idosos. Foto: Pixabay (CC)

Mais de 500 bilhões de dólares por ano precisam ser investidos para que os países cumpram um conjunto básico de medidas de proteção social – conhecido como piso de proteção social – até 2030. O dado está em novo relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O estudo “Medindo as lacunas de financiamento na proteção social para o alcance do ODS 1.3: Estimativas e estratégias globais para países em desenvolvimento” aponta que os gastos com cobertura de proteção social precisam aumentar drasticamente para garantir a cobertura universal de um conjunto básico de medidas de proteção social. O Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 1 prevê erradicação da pobreza e é parte da Agenda 2030 adotada por 193 países da Organização das Nações Unidas há 4 anos.

As medidas de proteção social incluem programas de transferência de renda para crianças; benefícios de maternidade para mães com crianças recém-nascidas; benefícios para pessoas com deficiência e pensões sociais para idosos.

Com base em pesquisas realizadas em 134 países, os resultados mostram que, nos níveis atuais, a proteção social cobre apenas 8,5% das crianças e 15,3% das pessoas idosas nos países de baixa renda. Por outro lado, nos países de renda média alta, 35% das crianças e 90% dos idosos são atendidos.

“Acreditamos firmemente que a proteção social universal pode ser uma meta que pode ser alcançada por meio de investimentos maciços, inclusive por meio de Ajuda Internacional ao Desenvolvimento para países de baixa renda”, disse Valérie Schmitt, vice-diretora do Departamento de Proteção Social da OIT.

A proteção social desempenha um papel central nos esforços para alcançar, até 2030, as metas estabelecidas nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, incluindo redução de pobreza, igualdade de gênero, trabalho decente e crescimento econômico, entre outras.

Segundo os autores do relatório, muitos países de renda média ou média alta têm capacidade interna para financiar um piso universal de proteção social. Apesar disso, será necessária uma ajuda substancial para o desenvolvimento no exterior, a fim de diminuir o déficit de financiamento nos 28 países de baixa renda cobertos na pesquisa, com o objetivo de alcançar a cobertura universal até 2030.

Segundo o relatório, os países de baixa renda precisariam investir 5,6% (27 bilhões de dólares por ano) de seu Produto Interno Bruto (PIB) para fechar a lacuna de financiamento. Os países de renda média baixa precisariam destinar 1,9% do PIB (136 bilhões dólares por ano), enquanto os países de renda média alta precisariam investir 1,4% de seu PIB (365 bilhões de dólares por ano).

As opções políticas para criar o financiamento necessário apresentado no relatório incluem, entre outras, aumento da receita tributária, extensão da cobertura e contribuições da previdência social, aumento da Assistência Oficial ao Desenvolvimento (ODA) com prioridade dada aos países de baixa renda e eliminação dos fluxos ilícitos de financiamento.

“Promover a extensão da cobertura contributiva do seguro social aos trabalhadores da economia informal, em países onde o seguro social ainda está subdesenvolvido, criaria receitas adicionais de 1,2% do PIB desses países”, disse Fabio Duran-Valverde, chefe do Unidade de Finanças Públicas, Atuariais e Estatística.

A OIT está organizando uma semana de eventos sobre proteção social chamada Social Protection Week em Genebra, de 25 a 28 de novembro de 2019, com o objetivo de traçar um caminho para alcançar a proteção social para todas e todos. Os participantes contribuirão para a elaboração de um roteiro para o futuro da proteção social, no âmbito da Declaração do Centenário da OIT para o Futuro do Trabalho.