A Comissão de Educação (CE) aprovou, nesta terça-feira (25), o relatório substitutivo (texto alternativo) do senador Confúcio Moura (MDB-RO) ao projeto (PL 6.049/2019), do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que determina às instituições de ensino superior que estabeleçam normas para verificação de rendimento e controle de frequência de universitários líderes estudantis. O texto veda a expulsão motivada por opiniões por eles proferidas e o cancelamento de bolsas até um ano após o término do mandato.
Fonte: Agência Senado
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