O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) , criticou fala do ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre a possibilidade de implantação de um novo AI-5 em casos de protestos de ruas contra o governo.
O AI-5 foi editado em 1968, no período mais duro da ditadura militar, e resultou no fechamento imediato e por tempo indeterminado do Congresso Nacional e das assembleias legislativas estaduais, além de suspender as garantias constitucionais.
Insegurança
Maia afirmou que declarações como as de Guedes geram insegurança na sociedade e nos investidores. Segundo ele, mesmo que seja para justificar um eventual radicalismo da oposição, não tem sentido usar o argumento de um ato de exceção contra manifestações políticas.
“Por que alguém vai propor o AI-5 se o ex-presidente Lula – que acho que está errado também porque está muito radical – estimula a manifestação de rua? O que uma coisa tem a ver com a outra? Vamos estimular o fechamento do Parlamento, [a suspensão] dos direitos constitucionais do cidadão, como o habeas corpus, é isso que queremos? Tendo uma manifestação de rua, a gente fecha as instituições democráticas? ”, criticou Rodrigo Maia.
Ocorrências sucessivas
O presidente questionou ainda as sucessivas referências por parte do governo ao AI-5. “Qual é o intuito por trás da utilização de forma recorrente dessa palavra?”
No fim de outubro, em entrevista a um canal de YouTube, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro, disse que, caso haja uma radicalização da esquerda, a resposta pode ser “um novo AI-5 “.
O AI-5 é considerado por historiadores o ato mais duro da ditadura militar no Brasil, que abriu espaço para perseguições políticas.
O post “Maia critica fala de Guedes sobre novo AI-5 para enfrentar protestos” foi publicado em 26th November 2019 e pode ser visto originalmente na fonte Câmara notícias – Câmara dos Deputados
