Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (19), o senador Esperidião Amin (PP-SC) defendeu a aprovação do nome do ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para o cargo de corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A nomeação foi aprovada por unanimidade pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta quarta. Antes da aprovação no Plenário, Amin defendeu a indicação de Campbell, mas lembrou que o CNJ não possui jurisdição sobre o Supremo Tribunal Federal (STF).
— O corregedor do STF é o Senado. E isto, no mínimo, deve servir para uma reflexão, quando cada um de nós for aprovar o nome do ministro Campbell, e ele merece a aprovação, sabendo que nós estamos vivendo um momento de desequilíbrio institucional — disse.
Amin criticou a atuação da Corregedoria do CNJ, que, segundo ele, tem penalizado juízes que atuaram na Operação Lava Jato, enquanto o Supremo Tribunal Federal tem revogado condenações.
— O Supremo tem recompensado praticantes de atos de corrupção sem que os atos de corrupção de que foram acusados tenham sido desmentidos. O exemplo mais recente é que, na semana passada, a justiça de Nova York convalidou uma multa a um dos depredadores da Petrobras, por corrupção, de US$ 221 milhões. Predadores que, aqui no Brasil, estão tendo anistia das suas multas e estão tendo anulados os processos que os levaram a serem condenados — enfatizou.
A nomeação foi aprovada por unanimidade pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta quarta. Antes da aprovação no Plenário, Amin defendeu a indicação de Campbell, mas lembrou que o CNJ não possui jurisdição sobre o Supremo Tribunal Federal (STF).
— O corregedor do STF é o Senado. E isto, no mínimo, deve servir para uma reflexão, quando cada um de nós for aprovar o nome do ministro Campbell, e ele merece a aprovação, sabendo que nós estamos vivendo um momento de desequilíbrio institucional — disse.
Amin criticou a atuação da Corregedoria do CNJ, que, segundo ele, tem penalizado juízes que atuaram na Operação Lava Jato, enquanto o Supremo Tribunal Federal tem revogado condenações.
— O Supremo tem recompensado praticantes de atos de corrupção sem que os atos de corrupção de que foram acusados tenham sido desmentidos. O exemplo mais recente é que, na semana passada, a justiça de Nova York convalidou uma multa a um dos depredadores da Petrobras, por corrupção, de US$ 221 milhões. Predadores que, aqui no Brasil, estão tendo anistia das suas multas e estão tendo anulados os processos que os levaram a serem condenados — enfatizou.
Fonte: Agência Senado
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Amin defende Campbell para CNJ e critica ‘desequilíbrio institucional’ no Brasil
” foi publicado em 19/06/2024 e pode ser visto original e
