Deputados discursam sobre projeto que equipara a homicídio o aborto realizado após 22 semanas de gestação

Mário Agra/Câmara dos Deputados

Benedita da Silva: “Não podemos transformar vítimas em criminosas”

Vários deputados se pronunciaram nesta terça-feira (18) sobre o projeto que equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples, inclusive nos casos de gravidez resultante de estupro. A maioria dos parlamentares se pronunciou contra o texto.

A urgência do Projeto de Lei 1904/24 foi aprovada na última quarta-feira (12) em votação simbólica no Plenário da Câmara dos Deputados. Após a votação, houve muitas críticas ao texto e ocorreram protestos em diferentes cidades. O presidente Lula classificou o projeto como “insanidade”.

A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) afirmou que a proposta a “machuca muito” por ela já ter sofrido dois abortos. “Será que alguém nesta Casa, fora as mulheres, tem noção do que é para uma mulher abortar? A maior pena que uma mulher pode receber é ter de abortar”, declarou.

Segundo ela, a Câmara não deve votar o texto, mas encontrar o melhor caminho para salvar as mulheres de qualquer tipo de violência que possam sofrer. “Você acha que o pai que a estuprou, o tio que a estuprou vai levá-la ao hospital para fazer o corpo de delito?”, questionou.

Para a deputada Erika Hilton (Psol-SP), a proposta pune mulheres, meninas e pessoas que gestam. “Este projeto é um escárnio, uma barbárie, retrocesso que leiloa o direito das pessoas vulneráveis”, disse. Segundo ela, muitos parlamentares são hipócritas ao dizer que defendem a vida humana, mas não estão preocupados com a vida de crianças de 8 a 10 anos, que terão de levar adiante gravidez fruto da violência e do estupro.

Saúde
A coordenadora-geral da Secretaria da Mulher da Câmara, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), defendeu o debate sobre o prisma da saúde. “Precisamos considerar a promoção de medidas e de políticas de prevenção da gravidez na adolescência, planejamento familiar e combate ao abuso sexual e estupro”, afirmou.

Segundo ela, o debate precisa ser mais profundo com todas as camadas que envolvem o assunto, mantendo olhar cuidadoso pela vida e a saúde de mulheres e meninas vitimadas pela violência. “Não podemos transformar vítimas em criminosas”, afirmou.

Dados do Mapa Nacional da Violência de Gênero, do Senado Federal, indicam que o número de agressões sexuais no Brasil subiu 25% de 2021 a 2022. A maioria das vítimas eram pretas e pardas e crianças e adolescentes. De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), estima-se que ocorram 822 mil casos de estupro no País por ano. Deste total, apenas 8,5% chegam ao conhecimento da polícia e 4,2% são identificados pelo sistema de saúde. Os dados foram citados por Benedita da Silva.

Segundo o Relatório Socioeconômico da Mulher de 2022, citado pelo deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ), uma mulher é estuprada no Brasil a cada 8 minutos e acontecem outros 156 estupros de vulnerável por dia, de crianças e adolescentes. Para Vieira, a proposta que teve a urgência aprovada pela Câmara “é inominável, absurda e insensível”. “Qual o limite para o fundamentalismo religioso? Até onde pode chegar essa moral descolada da realidade, que é capaz de salvar dogmas abstratos enquanto condena mulheres e meninas?”, questionou.

Mobilização
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) citou um manifesto que será lançado nesta quarta-feira (19) de mulheres cristãs pedindo o arquivamento da proposta. “Essa mobilização legítima e contundente liderada pelas mulheres diz ao Congresso Nacional para parar de votar matérias que criminalizam as mulheres, as adolescentes e as meninas.”

O deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) afirmou que a proposta coloca a mulher no banco dos réus. “As mulheres que foram às redes sociais impuseram uma derrota ao conservadorismo. Reivindicamos que seja mantida a lei de 1940 e se retire a pauta bomba”, disse.

O deputado Welter (PT-PR) afirmou que a Câmara cometeu um grande equívoco com as mulheres ao votar a urgência da proposta que, segundo ele, “passa pano para estuprador”. “Quero parabenizar as mulheres brasileiras que se mobilizaram contra esse absurdo”, declarou.

O deputado Ivan Valente (Psol-SP) considerou que não há urgência desse projeto para a melhoria de vida do povo brasileiro. “Particularmente das mulheres e das crianças? É zero!”, afirmou.

Para o deputado Tadeu Veneri (PT-PR), a votação da proposta poderia ter a intenção de “colocar o presidente Lula na parede”, para ver se ele veta ou não. “Nós não só votaremos contrariamente, nós vamos fazer todo o empenho para que projetos como esse tenham, pelo menos, o debate nas comissões, mas ninguém discutiu, não houve audiência pública, nenhuma mulher foi ouvida.”

A favor
Segundo o autor do pedido de urgência para o projeto, deputado Eli Borges (PL-TO), o melhor seria retirar o feto a partir de 22 semanas com vida e entrega-lo à adoção. “Aí sim eu preservo a vida da mãe e a do bebê. É fato sabido da psicologia que a mãe que permite o aborto tem traumas para o resto da vida.”

O deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO) afirmou que a proposta busca garantir a viabilidade de vida para fetos após 22 semanas de gestação, por já ter viabilidade para nascer. “A esquerda quer que matem crianças dentro do ventre de mães. Pensamos na vida, queremos vida e não morte”, disse.

Segundo o deputado Delegado Palumbo (MDB-SP), muitas críticas são baseadas em mentiras sobre o texto. Ele afirmou que, pela proposta, o juiz poderá mitigar a pena, conforme as circunstâncias individuais de cada caso, ou até mesmo deixar de aplicá-la. “Por exemplo, uma criança que não sabe que está grávida, uma senhora obesa que não sabe que está grávida, não aplica a pena. Mas eles [os críticos] mentem, eles jogam sujo, porque são abortistas”, disse.

O deputado Roberto Duarte (Republicanos-AC) defendeu a proposta e afirmou que o texto não está fechado e pode receber mudanças. “Os que se incomodam à equiparação do aborto após a 22ª semana ao homicídio podem apresentar emendas com atenuantes e excludentes de ilicitude em casos de estupro”, disse.

A deputada Julia Zanatta (PL-SC) criticou uma fala do presidente Lula que, em entrevista à Rádio CBN nesta terça-feira (18), usou a frase “Que monstro vai sair do ventre dessa menina?”, em relação a uma menina estuprada que engravidar. Para a deputada, a fala de Lula “desumaniza os bebês decorrentes de estupro e estabelece que a genética é um fator determinante para a criminalidade”.