PEC que suscitou o debate já foi aprovada pela Câmara e está em análise no Senado
A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promove na próxima terça-feira (18) audiência pública sobre os riscos da privatização das praias brasileiras. O debate foi sugerido pela deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) e será realizado a partir das 16h30, no plenário 3.
A audiência será interativa, confira a lista de convidados e mande suas perguntas .
Sâmia afirma que uma proposta de emenda à Constituição (PEC), em análise no Senado, se aprovada, “permitirá que a União transfira, de forma plena, à exploração empresarial e imobiliária, os terrenos do entorno e dos acessos às praias”.
A deputada refere-se à PEC 3/22, que transfere gratuitamente a estados e municípios os terrenos de marinha ocupados pelo serviço público desses governos e, mediante pagamento, aos ocupantes particulares. Na Câmara, a PEC tramitou com o número 39/11 e foi aprovada em 2022 .
Sâmia critica a PEC. “Tal medida incentiva a grilagem, a ocupação desordenada e a privatização não apenas de zonas de praias, mas também de margens de rios, lagoas e ilhas. Para além disso, a PEC representa enorme impacto socioambiental negativo, haja vista que atinge áreas de preservação ambiental permanente”, disse.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
O post “Comissão da Câmara discute riscos de privatização de praias brasileiras” foi publicado em 14/06/2024 e pode ser visto diretamente na fonte Frente Ambientalista
