A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, participou nesta quarta-feira (12) de audiência pública sobre o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 (PLN 3/2024) na Comissão Mista de Orçamento. Ela disse ser necessária uma análise da vinculação do reajuste do salário mínimo com benefícios como BPC, abono salarial e seguro-desemprego; mas afirmou que a vinculação com o piso previdenciário é uma política social que deveria ser mantida.
— No caso da aposentadoria, ia tirar com uma mão para dar com outra, porque você vai ter que atender o aposentado com outros tipos de assistência, de políticas públicas, porque esse recurso vai fazer falta no final do mês — ponderou.
Ela acrescentou que não acredita na necessidade de uma nova reforma da Previdência Social; mas disse que as renúncias de contribuições previdenciárias devem ser reavaliadas.
Simone Tebet disse que, nos últimos dez anos, a vinculação do salário mínimo com vários benefícios custou R$ 1,2 trilhão à União. Mas, segundo ela, o aumento de 9% no déficit da Previdência no ano passado está mais ligado ao aumento dos benefícios fiscais; ou seja, de isenções e reduções de contribuições para o INSS.
A ministra também lembrou que o Tribunal de Contas da União (TCU) acabou de aprovar as contas do governo em 2023, mas fez ressalvas; entre elas, a de que as renúncias fiscais estariam crescendo de forma insustentável. Só no ano passado, teriam sido criadas 32 novas desonerações. O total das renúncias e demais subsídios em 2023 foi de R$ 646,6 bilhões, sendo que o déficit da Previdência foi menor, de R$ 428 bilhões.
Avaliação dos gastosQuestionada sobre corte de gastos por vários deputados, Tebet disse que o governo está reavaliando o custo-benefício de todos os gastos não para eliminá-los, mas para melhorá-los. Ela citou como exemplo o Fundo de Manutenção da Educação Básica, o Fundeb, que passou de R$ 22 bilhões em 2011 para R$ 47 bilhões neste ano e deve chegar a R$ 72 bilhões em 2028.
Enquanto isso, os resultados de exames de avaliação pioraram e as matrículas caíram. “Eu não estou dizendo que é para tirar dinheiro do Fundeb. Eu só estou dizendo que tem alguma coisa errada na aplicação desse recurso. Então, vamos ter a coragem de dizer, eu, como professora, se o Fundeb está indo da forma correta.”
Simone Tebet disse que o governo está preocupado com a redução das despesas não obrigatórias no Orçamento. Elas caem porque o gasto tem limites dados pelo arcabouço fiscal, mas as despesas obrigatórias são sempre reajustadas. Ela disse que a estimativa é a de que as despesas discricionárias caiam, a partir de 2026, de R$ 212,3 bilhões para R$ 151,1 bilhões em 2028. No gasto não obrigatório, estão o custeio e os investimentos que podem ser feitos pelo governo.
Metas fiscais
Sobre as metas fiscais, a ministra disse que o governo está mirando o equilíbrio das contas em 2024 e 2025. Ou seja, não está contando com a possibilidade de déficit de cerca de R$ 29 bilhões previsto nas regras. Segundo ela, a meta será alcançada com bloqueios de dotações no final do ano, caso necessário.
A ministra disse ainda que está otimista com a economia brasileira por causa dos investimentos em infraestrutura feitos pelo Programa de Aceleração do Crescimento e pela entrada em vigor da reforma tributária.
— No caso da aposentadoria, ia tirar com uma mão para dar com outra, porque você vai ter que atender o aposentado com outros tipos de assistência, de políticas públicas, porque esse recurso vai fazer falta no final do mês — ponderou.
Ela acrescentou que não acredita na necessidade de uma nova reforma da Previdência Social; mas disse que as renúncias de contribuições previdenciárias devem ser reavaliadas.
Simone Tebet disse que, nos últimos dez anos, a vinculação do salário mínimo com vários benefícios custou R$ 1,2 trilhão à União. Mas, segundo ela, o aumento de 9% no déficit da Previdência no ano passado está mais ligado ao aumento dos benefícios fiscais; ou seja, de isenções e reduções de contribuições para o INSS.
A ministra também lembrou que o Tribunal de Contas da União (TCU) acabou de aprovar as contas do governo em 2023, mas fez ressalvas; entre elas, a de que as renúncias fiscais estariam crescendo de forma insustentável. Só no ano passado, teriam sido criadas 32 novas desonerações. O total das renúncias e demais subsídios em 2023 foi de R$ 646,6 bilhões, sendo que o déficit da Previdência foi menor, de R$ 428 bilhões.
Avaliação dos gastosQuestionada sobre corte de gastos por vários deputados, Tebet disse que o governo está reavaliando o custo-benefício de todos os gastos não para eliminá-los, mas para melhorá-los. Ela citou como exemplo o Fundo de Manutenção da Educação Básica, o Fundeb, que passou de R$ 22 bilhões em 2011 para R$ 47 bilhões neste ano e deve chegar a R$ 72 bilhões em 2028.
Enquanto isso, os resultados de exames de avaliação pioraram e as matrículas caíram. “Eu não estou dizendo que é para tirar dinheiro do Fundeb. Eu só estou dizendo que tem alguma coisa errada na aplicação desse recurso. Então, vamos ter a coragem de dizer, eu, como professora, se o Fundeb está indo da forma correta.”
Simone Tebet disse que o governo está preocupado com a redução das despesas não obrigatórias no Orçamento. Elas caem porque o gasto tem limites dados pelo arcabouço fiscal, mas as despesas obrigatórias são sempre reajustadas. Ela disse que a estimativa é a de que as despesas discricionárias caiam, a partir de 2026, de R$ 212,3 bilhões para R$ 151,1 bilhões em 2028. No gasto não obrigatório, estão o custeio e os investimentos que podem ser feitos pelo governo.
Metas fiscais
Sobre as metas fiscais, a ministra disse que o governo está mirando o equilíbrio das contas em 2024 e 2025. Ou seja, não está contando com a possibilidade de déficit de cerca de R$ 29 bilhões previsto nas regras. Segundo ela, a meta será alcançada com bloqueios de dotações no final do ano, caso necessário.
A ministra disse ainda que está otimista com a economia brasileira por causa dos investimentos em infraestrutura feitos pelo Programa de Aceleração do Crescimento e pela entrada em vigor da reforma tributária.
Fonte: Agência Senado
O post “À CMO, Simone Tebet defende revisão de despesas vinculadas ao salário mínimo” foi publicado em 12/06/2024 e pode ser visto original e
