A lei (Lei 14.865, de 2024) que criou o Calendário Turístico Oficial do Brasil foi sancionada pelo presidente Lula no dia 29 de maio. A nova legislação vai ajudar a divulgar todos os eventos que acontecem em território nacional, com a intenção de incentivar o turismo e o desenvolvimento local. A lei teve como origem um projeto (PL 2.244/22) do ex-deputado Hildo Rocha (MDB-MA), relatado no Senado por Fernando Farias (MDB-AL). O Calendário Turístico Oficial do Brasil será formado com base em informações prestadas voluntariamente pelos municípios.
Fonte: Agência Senado
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