A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto que aumenta a pena para quem fornecer ou servir álcool ou outro produto que possa causar dependência física ou psíquica a crianças e adolescentes.
Pelo texto, a pena atual para o transgressor, de 2 a 4 anos, poderá ser aumentada de até 1/3 à metade se a criança ou o adolescente consumir o produto. A medida é inserida no Estatuto da Criança e do Adolescente .
O Projeto de Lei 942/24 é da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). A relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), recomendou a aprovação, mas com uma mudança: em vez de dobrar a pena, como prevê o texto original, ela ampliou-a de 1/3 à metade. A mudança foi feita, segundo ela, por sugestão de integrantes da comissão.
Próximos passos
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e pelo Plenário.
Fonte
O post “Comissão aprova projeto que aumenta pena para quem oferece bebida alcoólica a criança e adolescente” foi publicado em 29/05/2024 e pode ser visto originalmente diretamente na fonte Câmara notícias – Câmara dos Deputados
