Relator de proposta que reserva recursos das emendas para catástrofes deve ter texto final nos próximos dias

Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Audiência pública recebeu sugestões do governo para aprimorar a PEC

O deputado Gilson Daniel (Pode-ES), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 44/23, que reserva 5% das emendas parlamentares para o uso em catástrofes e emergências naturais, afirmou que pretende montar um texto final para a proposição já nos próximos dias, para apresentar ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). A perspectiva de Daniel é poder pautar o assunto no Plenário da Casa o mais rapidamente possível.

O parlamentar recebeu, nesta quarta-feira (22), sugestões ao texto na primeira audiência da comissão especial que analisa a proposta de emenda à Constituição. Aos especialistas que participaram do debate, Gilson Daniel informou que tem a preocupação de que a proposta seja funcional do ponto de vista orçamentário.

“Queremos que o governo reúna as condições para a execução dessas emendas. A gente também tem a preocupação com a inclusão não só da pronta resposta, mas também da preparação, da prevenção e da mitigação. No momento que acontece o desastre, o governo chega com muita força. Mas a gente não chega com a mesma força na prevenção, na preparação”, observou o relator.

Percentual
Na audiência, o secretário adjunto de Acompanhamento Governamental da Presidência da República, Leandro Couto, sugeriu elevar o percentual previsto na PEC de 5% para até 10%, a partir de recomendações de prefeitos.

Na avaliação do deputado Marcelo Moraes (PL-RS), além do percentual das emendas, é preciso discutir a desburocratização para que os recursos cheguem até o destino.

“Temos que trabalhar a desburocratização, para que não haja trava quando os prefeitos quiserem recurso. O formato deve ser parecido com o da emenda especial, em que chega primeiro o recurso e depois o prefeito presta contas do investimento”, recomendou Moraes.

Flexibilidade
Flexibilidade no empenhamento foi outra recomendação de Leandro Couto, uma vez que a PEC determina que, se o recurso das emendas não for usado, o valor deverá ser revertido aos mandatos parlamentares no quarto e último ano da legislatura.

“Penso que há algumas saídas para isso. Algo como empenhar num fundo que tratasse de medidas que contribuíssem para prevenção, não somente o enfrentamento da situação de calamidade, mas que desse uma direcionalidade, que fosse um guarda-chuva flexível para que, no quarto ano, o deputado pudesse indicar que, se não houve calamidade e eu tenho R$ 10 milhões, posso fazer uso desse recurso que já está empenhado em algo que me dá algumas possibilidades”, sugeriu.

Ainda na avaliação de Leandro Couto, a destinação de emendas é importante e, no caso do Rio Grande do Sul, que foi fortemente atingido por enchentes, haverá, até o início de junho, a destinação de R$ 1,2 bilhão provenientes de emendas parlamentares para o enfrentamento da calamidade.

Mais prevenção
O diretor de Políticas de Mitigação, Adaptação e Instrumentos de Implementação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança de Clima, Aloísio Lopes de Melo, também recomendou flexibilidade em um contexto de incapacidade de fazer os investimentos necessários para evitar o desastre, em prevenção.

“Essa PEC é fundamental. Ela gera capacidade de mobilizar mais recursos, mas deveria ter flexibilidade suficiente para mobilizar recursos para a fase de prevenção, prevenir que se percam vidas, que se gerem danos a atividades econômicas. Nossa sugestão é pensar como garantir que recursos sejam destinados para a fase de prevenção. A gente não tem mecanismos para atuar preventivamente”, disse.

PAC
Falando em nome do Ministério das Cidades, o secretário-executivo adjunto da pasta, Antonio Vladimir Lima, destacou que o orçamento deste ano para as ações de prevenção é de R$ 636 milhões.

“A gente vem desenvolvendo importantes ações, inclusive no Programa de Aceleração do Crescimento. A gente recentemente fez uma seleção de R$ 1,6 bilhão com foco em prevenção de encostas e estamos discutindo R$ 4,8 bilhões para ações de drenagem em diversos municípios do Brasil”, detalhou Lima.

Ele disse ainda que a pasta avalia reformular o programa Minha Casa, Minha Vida para, em situações como a das enchentes no Rio Grande do Sul, adquirir habitações para a população, em vez de construir.

Outra ação para 2024 é apoiar planos municipais para gestão de riscos, o que foi visto com bons olhos pelo deputado Gilson Daniel. “Os municípios precisam ser apoiados pelo governo federal. Os municípios pequenos não têm condições financeiras de bancar um plano de redução de risco”, opinou o parlamentar.