8/1: Bolsonaristas debatem dia do preso político e abrem espaço para suspeitos de crimes

Parlamentares bolsonaristas participaram, nesta quarta-feira (15), de uma audiência sobre o projeto de lei que cria o “Dia Nacional do Preso Político”, proposto para o dia 9 de janeiro, em referência à data da prisão de golpistas que invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. Além da defesa dos presos e de críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF), a sessão serviu para que investigados da extrema direita ficassem em evidência.

A proposta é de autoria do deputado Coronel Meira (PL-PE). Na justificativa do projeto, ele afirma que os presos do 8 de janeiro foram “conduzidos sob perfídia para um campo de concentração improvisado” na Academia Nacional da Polícia Federal, em Brasília, e que o dia seguinte aos acontecimentos marca “exatamente a exacerbação do poder institucional sobre a liberdade e os direitos humanos”.

Por lei, antes da criação de uma data comemorativa nacional é necessário que haja consultas públicas. Durante a audiência, realizada na Comissão de Segurança Pública da Câmara, parlamentares e advogados se revezaram em discursos críticos à atuação do ministro Alexandre de Moraes, do STF, relator das ações que envolvem os ataques aos Três Poderes. 

O deputado Zé Trovão (PL-SC) questionou a classificação da ação como tentativa de golpe de Estado. “A Globo e as outras emissoras que chamam o 8 de janeiro de ‘golpe’. Golpe sem uma arma? Golpe sem fuzil? Golpe com bandeira do Brasil e Bíblia debaixo dos braços? É um plano arquitetado”, classificou. 

A Procuradoria-Geral da República (PGR), no entanto, acusa os participantes do ato de crimes como associação criminosa armada, abolição violenta do estado democrático de direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Até o momento, o STF condenou 216 pessoas com base nas ações movidas pela PGR.

A articulação pelo PL do dia do preso político envolve familiares dos presos e seus advogados, que têm como porta-voz a Associação dos Familiares e Vítimas de 8 de Janeiro (Asfav). A Agência Pública mostrou que a entidade trabalha para reverter as condenações no STF e tenta emplacar, com apoio de deputados e senadores bolsonaristas, a narrativa de que os presos seriam “vítimas” do Estado, posição externada também em documento enviado ao Congresso dos Estados Unidos . 

Na ocasião, a Asfav recolheu assinaturas para protocolar também o PL “Clériston da Cunha”, que busca anistia aos golpistas e faz referência a “Clezão”, preso pelo 8 de janeiro que morreu no presídio da Papuda antes de ter um pedido de soltura avaliado pelo ministro Alexandre de Moraes. Por lei, são necessárias assinaturas de 1% do eleitorado – atualmente, 1,5 milhão de pessoas –, distribuído por pelo menos cinco estados (com no mínimo 0,3% dos eleitores de cada um deles). 

O líder do PL na Casa, Altineu Côrtes, afirmou que projetos como o do dia do preso político e o da anistia aguardam “momento certo”, o que pode ficar para depois das eleições municipais em outubro, já que a Câmara tem se dedicado a propostas relacionadas aos desastres causados pelas enchentes no Rio Grande do Sul.

Palanque

A audiência na Câmara serviu à defesa de bolsonaristas investigados por outros crimes, como o blogueiro Oswaldo Eustáquio , atualmente foragido e com mandados de prisão em aberto por apoiar um pedido de golpe militar e o fechamento do Congresso. Na ocasião, a carta da filha dele, Mariana Eustáquio, de 16 anos, em que ela acusa o “Estado brasileiro” de separar sua família “forçosamente” foi lida e emocionou alguns dos presentes.

Outro lembrado na audiência foi o ex-vereador carioca Gabriel Monteiro, preso em novembro de 2022. O pai dele, deputado federal Roberto Monteiro Pai (PL-RJ), saiu em sua defesa e criticou a decisão do ministro do STF Cristiano Zanin, que, segundo o portal Metrópoles , negou o pedido de liberdade feito pela defesa do ex-vereador. 

“O garoto [Gabriel] enfrentou muitos sistemas, ele acordou muita gente que estava dormindo. E, de repente, criam nele uma acusação. Agora, se justifica ficar um ano e sete meses [preso] e agora mais um habeas corpus é derrubado? Por que ele é perigoso?”, questionou o deputado. Monteiro é acusado de estuprar uma estudante de 23 anos.