A Comissão de Infraestrutura (CI) realiza na próxima quinta-feira (23), a partir das 9h, uma audiência pública para debater mudanças no Vale-Pedágio obrigatório sobre o transporte rodoviário de carga. O PL 2.736/2021 abre a possibilidade para que o pagamento seja feito por outros meios eletrônicos, como o Pix, e não apenas os previstos pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
“Muitas vezes, o transportador não possui tag ou cartão no qual possa ser antecipado os créditos no valor do Vale-Pedágio obrigatório e não é viável a entrega física de cupons (…). Em não sendo possível fazê-lo, o transportador deixa de ser contratado e perde oportunidade de trabalho”, justificou o senador Wellington Fagundes (PL-MT), autor do projeto.
Segundo ele, isso causa uma limitação que prejudica os transportadores autônomos. Esses motoristas acabam tendo menos possibilidades de trabalho, diante da obrigação legal do contratante de antecipar o Vale-Pedágio.
Atualmente, os embarcadores (responsáveis pelo conteúdo e envio da carga) são obrigados a anteciar o Vale-Pedágio aos transportadores, mas ficam restritos à fornecedoras habilitadas de modelos já aprovados pela ANTT, como cartão, cupom ou tag.
Apresentaram requerimentos (REQ 6/2024 – CI, REQ 9/2024 – CI, REQ 10/2024 – CI, REQ 11/2024 – CI e REQ 16/2024 – CI, REQ 27/2024 – CI) para a realizadação da audiência pública, além do próprio Wellington Fagundes, os senadores Laércio Oliveira (PP-SE), relator da proposta; Irajá (PSD-TO); e Carlos Portinho (PL-RJ).
O representante da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos confirmou presença na audiência.
“Muitas vezes, o transportador não possui tag ou cartão no qual possa ser antecipado os créditos no valor do Vale-Pedágio obrigatório e não é viável a entrega física de cupons (…). Em não sendo possível fazê-lo, o transportador deixa de ser contratado e perde oportunidade de trabalho”, justificou o senador Wellington Fagundes (PL-MT), autor do projeto.
Segundo ele, isso causa uma limitação que prejudica os transportadores autônomos. Esses motoristas acabam tendo menos possibilidades de trabalho, diante da obrigação legal do contratante de antecipar o Vale-Pedágio.
Atualmente, os embarcadores (responsáveis pelo conteúdo e envio da carga) são obrigados a anteciar o Vale-Pedágio aos transportadores, mas ficam restritos à fornecedoras habilitadas de modelos já aprovados pela ANTT, como cartão, cupom ou tag.
Apresentaram requerimentos (REQ 6/2024 – CI, REQ 9/2024 – CI, REQ 10/2024 – CI, REQ 11/2024 – CI e REQ 16/2024 – CI, REQ 27/2024 – CI) para a realizadação da audiência pública, além do próprio Wellington Fagundes, os senadores Laércio Oliveira (PP-SE), relator da proposta; Irajá (PSD-TO); e Carlos Portinho (PL-RJ).
O representante da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos confirmou presença na audiência.
Como participar
O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.
Fonte: Agência Senado
O post “CI vai debater alternativas de pagamento do Vale-Pedágio obrigatório” foi publicado em 16/05/2024 e pode ser visto original e