A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou projeto que endurece a punição para crimes de fraudes em contexto de epidemias e calamidades públicas. O PL 2.846/2020 prevê reclusão de 10 a 25 anos, mais multa, além de tornar esses crimes hediondos. O texto segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Fonte: Agência Senado
O post “Áudio: Corrupção em estado de calamidade pode virar crime hediondo” foi publicado em 15/05/2024 e pode ser visto original e