A Comissão de Direitos Humanos (CDH) analisa a proposta do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) que disciplina o atendimento de pessoas com dificuldade locomoção por empresas operadoras de aplicativos de transporte. O PL 1.476/2024 estabelece penas para os motoristas que se negarem a transportar esses passageiros, mas também permite a isenção de IPI na compra de veículos adaptados para o transporte.
Fonte: Agência Senado
O post “Áudio: CDH analisa regras para o transporte de cadeirantes por aplicativos” foi publicado em 03/05/2024 e pode ser visto original e