A Comissão de Educação e Cultura (CE) vai promover uma audiência pública na quinta-feira (9), às 14h, para debater o projeto de lei que trata da instalação de comissões de negociação do valor das anuidades ou das semestralidades escolares nas escolas (PL 1.237/2019). O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) é o autor do requerimento para a audiência (REQ 85/2023).
Para a audiência, estão convidados o presidente da Federação Nacional de Escolas Particulares (Fenep), Antônio Eugênio Cunha, e o diretor-presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes), Celso Niskier. Também contam da lista de convidados o procurador Carlos Alberto Vilhena, representante da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC); e o advogado Ricardo Adolpho Borges de Albuquerque, representante da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen). O Ministério da Educação também deve enviar um representante para o debate, que será feito de forma interativa, com a possibilidade de participação dos cidadãos.
O projeto
De autoria da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) e com relatoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), o projeto prevê a instalação de comissão de negociação na escola ou na instituição de ensino superior quando o aumento do valor das mensalidades for considerado exorbitante (ou insuficiente) por alguma das partes. A regra valerá para instituições privadas da educação infantil ao ensino superior.
Pela proposta, a comissão de negociação não será obrigatória e poderá ser criada quando o valor do reajuste for considerado inadequado, tanto pelos pais ou alunos quanto pelas escolas. A instalação da comissão obedecerá a regulamento a ser elaborado pelo Poder Executivo.
Para a audiência, estão convidados o presidente da Federação Nacional de Escolas Particulares (Fenep), Antônio Eugênio Cunha, e o diretor-presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes), Celso Niskier. Também contam da lista de convidados o procurador Carlos Alberto Vilhena, representante da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC); e o advogado Ricardo Adolpho Borges de Albuquerque, representante da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen). O Ministério da Educação também deve enviar um representante para o debate, que será feito de forma interativa, com a possibilidade de participação dos cidadãos.
O projeto
De autoria da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) e com relatoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), o projeto prevê a instalação de comissão de negociação na escola ou na instituição de ensino superior quando o aumento do valor das mensalidades for considerado exorbitante (ou insuficiente) por alguma das partes. A regra valerá para instituições privadas da educação infantil ao ensino superior.
Pela proposta, a comissão de negociação não será obrigatória e poderá ser criada quando o valor do reajuste for considerado inadequado, tanto pelos pais ou alunos quanto pelas escolas. A instalação da comissão obedecerá a regulamento a ser elaborado pelo Poder Executivo.
Como participar
O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.
Fonte: Agência Senado
O post “CE debate criação de comissões para negociar reajuste de mensalidade escolar” foi publicado em 02/05/2024 e pode ser visto original e