No dia 16 de abril, o Senado aprovou , em segundo turno, com gritantes 52 votos a favor e 9 contra, a Proposta de Emenda à Constituição que criminaliza o porte e a posse de drogas, independente da quantidade. A legislação brasileira vai na contramão de um movimento internacional de repensar as políticas antidrogas.
Um detalhe importante para entender o que está em jogo com essa proposta é que essa PEC não estabelece qual a quantidade que separa usuário de traficante, deixando a cargo da avaliação subjetiva da justiça.
Uma matéria de 2019 da Agência Pública conta que, em São Paulo, pessoas negras são mais condenadas por tráfico com menor quantidade de drogas . O que essa nova PEC faz, portanto, é oficializar o caráter explicitamente racista da política antidrogas, que envolve desde quem é abordado pela polícia até quem é mais punido pela justiça.
Para falar sobre isso, o Pauta recebe neste episódio Ingrid Farias, fundadora da Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas (RENFA). Ingrid é especialista em política de drogas, redução de danos e participação política na América Latina e conversa com Andrea Dip e Clarissa Levy sobre os impactos, caso essa PEC avance, o que ela representa e também quais caminhos mais interessantes o Brasil poderia escolher, que vão para além do discurso punitivista e do aparato de repressão das polícias.
Fonte
O post “O atraso na política de drogas no Brasil – com Ingrid Farias” foi publicado em 26/04/2024 e pode ser visto originalmente diretamente na fonte Agência Pública
