A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que assegura a comunicação em Língua Brasileira de Sinais (Libras) às pessoas com deficiência auditiva nas instituições públicas e nos serviços de saúde púbicos ou privados.
O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF), ao Projeto de Lei 1769/15, do ex-deputado Rômulo Gouveia (PB), e apensados.
A proposta original obriga as instituições públicas e serviços de saúde a terem pelo menos 10% de servidores, funcionários e empregados capacitados para o uso e interpretação da Libras. A relatora questionou a necessidade de se estabelecer esse percentual.
“Não interessa à pessoa com deficiência auditiva quantos profissionais existem naquele estabelecimento capazes de estabelecer comunicação em Libras. Interessa-lhe é que haja alguém com que ele ou ela seja capaz de comunicar-se”, disse Erika Kokay.
O texto aprovado altera a Lei da Língua Brasileira de Sinais e o Estatuto da Pessoa com Deficiência . Em votação anterior , na antiga Comissão de Seguridade Social e Família, o projeto foi rejeitado.
Próximos passos
O PL 1769/15 será analisado agora nas comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois seguirá para o Plenário.
Fonte
O post “Comissão aprova projeto que beneficia pessoas com deficiência auditiva” foi publicado em 17/04/2024 e pode ser visto originalmente diretamente na fonte Câmara notícias – Câmara dos Deputados
