Projeto de lei ameaça todos os Campos Nativos dos Biomas do Brasil

O Projeto de lei nº 364/2019 em votação na Câmara dos Deputados, deixa completamente desprotegidos cerca de 48 milhões de hectares de campos nativos em todo o país

Pode ser votado a qualquer momento na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 364/2019, que pode retirar a proteção adicional a toda a Mata Atlântica, bem como deixar completamente desprotegidos cerca de 48 milhões de hectares de campos nativos em todo o país. Isto significa desproteger metade do Pantanal, 32% dos Pampas, quase 15 milhões de hectares na Amazônia e 14 milhões de hectares do Cerrado.

Com o falso argumento de que nenhuma árvore será derrubada com essa flexibilização legal, os parlamentares favoráveis ao projeto renegam a importância dos campos nativos ao considerar essas áreas estratégicas para segurança hídrica, climática e da biodiversidade, como áreas consolidadas aptas para conversão agrícola sem a necessidade de licenciamento e recuperação ambiental.

O texto em votação deixa desprotegidos cerca de 48 milhões de hectares de campos nativos em todo o país, o que significa desproteger 50% do Pantanal (7,4 milhões de hectares), 32% dos Pampas (6,3 milhões de hectares) e 7% do Cerrado (13,9 milhões de hectares) além de quase 15 milhões de hectares na Amazônia e de excluir a aplicação da Lei da Mata Atlântica e de qualquer lei especial de proteção ambiental em todo território nacional, sujeitando todas essas áreas a uma conversão agrícola descontrolada e ilimitada.

A Frente Ambientalista se opõe a esse projeto de lei. De acordo com o coordenador da Frente Ambientalista, deputado federal Nilto Tatto (PT-SP), o  relatório usa o pretexto de resolver problemas específicos nos campos de altitude do bioma Mata Atlântica, mas na verdade, amplia suas proporções, comprometendo duas leis ambientais estratégicas do Brasil: a Lei da Mata Atlântica e o Código Florestal. “Com a desculpa de resolver uma situação pontual de um ecossistema específico do bioma Mata Atlântica, que são os “campos de altitude”, o relatório atual adquiriu proporções assustadoras e quebra a espinha dorsal de duas legislações estratégicas para a conservação ambiental do Brasil: a Lei da Mata Atlântica e o Código Florestal. Uma incongruência negacionista promovida pela ala radical da bancada do agro e que a CCJ quer aprovar na mesma semana que o Rio de Janeiro registrou sensação térmica de 60 graus.”

Ele ainda ressalta que essa mudança na lei “seria um gatilho automático”, para o desmatamento. “Essa mudança na Lei seria um gatilho automático que ameaça de desmatamento os últimos remanescente da Mata Atlântica, além de rifar 50% do Pantanal, 32% dos Pampas, 7% do Cerrado e quase 15 milhões de hectares da Amazônia. Uma catástrofe legislativa ambiental de proporções extremas na véspera da COP 30 no Brasil.” completou o deputado Nilto Tatto.

O Coordenador Geral da Rede de ONGs da Mata Atlântica – RMA, João de Deus Medeiros, alertou que, se o projeto for  aprovado, mais de 50 milhões de hectares de vegetação nativa ficariam comprometidos, afetando as metas nacionais de redução de emissões e proteção da biodiversidade. “O PL 364/19 subverte duplamente a lógica da Lei de Proteção da vegetação nativa (lei 12.651/2012), restringindo a proteção legal apenas formações florestais, gerando imensa fragilização à conservação da vegetação nos seis biomas do Brasil, e pereniza o que estava previsto como uma disposição transitória da lei 12.651, pois passa a considerar que todos os espaços com vegetação não florestal seriam considerados como área rural consolidada, permitindo a conversão de uso da terra. Se prosperar esse texto do PL, mais de 50 milhões de hectares de vegetação nativa ficariam fragilizados, comprometendo as metas nacionais de redução de emissões e de proteção da biodiversidade”, disse. 

Essa proposta de alteração legislativa surgiu devido a um impasse na interpretação da Lei da Mata Atlântica, aprovada em 2006, em relação aos Campos de Altitude. De acordo com uma nota técnica do Ministério do Meio Ambiente, essas áreas são partes essenciais e insubstituíveis do bioma, cuja degradação e perda de biodiversidade seriam irreversíveis, além de serem fundamentais para a produção de água.

Reportagem – Larissa Nunes