Projetos relacionados a temas eleitorais, como a minirreforma eleitoral, devem ser discutidos na manhã desta quinta-feira (29), durante reunião de líderes no Senado. O presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco, afirmou que o senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator de proposições sobre o tema, deve fazer uma exposição para os líderes. A intenção é formar um consenso para a votação das proposições.
Os projetos citados por Pacheco são o da minirreforma eleitoral (PL 4438/2023) e o da revisão do Código Eleitoral (PLP 112/2021). Além dos dois projetos, Marcelo Castro pode ser designado relator da propostas de emenda à Constituição (PECs) que tratam do fim da reeleição no Executivo e ainda não têm relator designado.
— Todos esses institutos ficarão a cargo dele e ele vai ter oportunidade de, amanhã, na reunião de líderes, fazer uma exposição sobre esses institutos, do pensamento dele como relator, para que os líderes possam assimilar e eventualmente a gente conseguir a maioria para aprovar todos esses temas — disse Pacheco.
Mesmo que sejam aprovadas neste ano, as mudanças no processo eleitoral não valerão para as eleições de 2024 porque, para isso, precisariam ter sido aprovadas até outubro de 2023, um ano antes das próximas eleições.
Inteligência artificial
Uma das principais preocupações atuais nas regras de campanhas é o uso da inteligência artificial nas eleições, que, segundo Pacheco, pode ser alvo tanto de regulamentação da Justiça Eleitoral, quanto de proposições no Congresso.
— O que for obrigatoriamente de lei, cabe ao Congresso Nacional fazer, mas nada impede que haja uma regulamentação por resolução do Tribunal Superior Eleitoral sobre diversos temas. Inteligência Artificial é algo muito novo. Provavelmente aquilo que nós fizemos no Congresso Nacional, em muito pouco tempo nós vamos precisar rever e atualizar — disse o presidente do Senado.
Pacheco disse esperar que até abril o Senado possa aprovar o PL 2.338/2023, apresentado por ele após o trabalho de uma comissão de juristas que analisou o tema. O projeto é analisado pela Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil (CTIA), onde tem como relator o senador Eduardo Gomes.
Desoneração
Pacheco também comentou que a discussão sobre a desoneração da folha de pagamentos de empresas de 17 setores da economia e de municípios continuará com prioridade no Congresso. Ele afirmou que retoma as conversas com os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, nesta quinta-feira para tratar do assunto. Pacheco reforçou que a matéria será tratada por projeto de lei e não por medida provisória.
— Por medida provisória não é possível porque ela já tem efeito imediato e seria inusitado pensar que uma medida provisória possa desconstituir aquilo que o Congresso Nacional fez muito recentemente — afirmou o presidente do Senado.
Os projetos citados por Pacheco são o da minirreforma eleitoral (PL 4438/2023) e o da revisão do Código Eleitoral (PLP 112/2021). Além dos dois projetos, Marcelo Castro pode ser designado relator da propostas de emenda à Constituição (PECs) que tratam do fim da reeleição no Executivo e ainda não têm relator designado.
— Todos esses institutos ficarão a cargo dele e ele vai ter oportunidade de, amanhã, na reunião de líderes, fazer uma exposição sobre esses institutos, do pensamento dele como relator, para que os líderes possam assimilar e eventualmente a gente conseguir a maioria para aprovar todos esses temas — disse Pacheco.
Mesmo que sejam aprovadas neste ano, as mudanças no processo eleitoral não valerão para as eleições de 2024 porque, para isso, precisariam ter sido aprovadas até outubro de 2023, um ano antes das próximas eleições.
Inteligência artificial
Uma das principais preocupações atuais nas regras de campanhas é o uso da inteligência artificial nas eleições, que, segundo Pacheco, pode ser alvo tanto de regulamentação da Justiça Eleitoral, quanto de proposições no Congresso.
— O que for obrigatoriamente de lei, cabe ao Congresso Nacional fazer, mas nada impede que haja uma regulamentação por resolução do Tribunal Superior Eleitoral sobre diversos temas. Inteligência Artificial é algo muito novo. Provavelmente aquilo que nós fizemos no Congresso Nacional, em muito pouco tempo nós vamos precisar rever e atualizar — disse o presidente do Senado.
Pacheco disse esperar que até abril o Senado possa aprovar o PL 2.338/2023, apresentado por ele após o trabalho de uma comissão de juristas que analisou o tema. O projeto é analisado pela Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil (CTIA), onde tem como relator o senador Eduardo Gomes.
Desoneração
Pacheco também comentou que a discussão sobre a desoneração da folha de pagamentos de empresas de 17 setores da economia e de municípios continuará com prioridade no Congresso. Ele afirmou que retoma as conversas com os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, nesta quinta-feira para tratar do assunto. Pacheco reforçou que a matéria será tratada por projeto de lei e não por medida provisória.
— Por medida provisória não é possível porque ela já tem efeito imediato e seria inusitado pensar que uma medida provisória possa desconstituir aquilo que o Congresso Nacional fez muito recentemente — afirmou o presidente do Senado.
Fonte: Agência Senado
O post “Código eleitoral e minirreforma serão discutidos em reunião de líderes” foi publicado em 28/02/2024 e pode ser visto original e
