Nesta quarta-feira, 21 de fevereiro, a Frente Parlamentar Ambientalista promoveu uma reunião técnica na Câmara dos Deputados, liderada pelo deputado federal Nilto Tatto (PT-SP), coordenador da Frente Ambientalista. O encontro contou com a participação dos coordenadores e secretários executivos dos Grupos de Trabalho (GTs) da Frente, além da presença da sociedade civil e instituições parceiras.
A discussão inicial foi voltada para o plano de transformação ecológica, visando o desenvolvimento inclusivo e sustentável como resposta direta à crise climática. Cristina Borja, Subsecretária de Desenvolvimento Econômico Sustentável do Ministério da Fazenda, iniciou a reunião e destacou a importância de combater as desigualdades para alcançar uma transformação ecológica. “O Ministério da Fazenda desempenha um papel crucial na definição de incentivos econômicos para a atividade produtiva no Brasil. Portanto, todos os programas e planos de ação geralmente demandam incentivos, seja em termos de financiamento, ordem tributária, fiscal ou regulatória. Ao assumir a responsabilidade de conceder esses instrumentos para diferentes programas prioritários do governo, o Ministério da Fazenda reconhece a necessidade de aplicar uma lógica ecológica nesse processo”, afirmou.
Durante seu discurso a subsecretária também apontou um marco significativo do Tesouro Nacional em outubro do ano passado que foi a captação internacional de recursos, um projeto que se desdobrou ao longo de vários anos. Esses recursos, provenientes de um montante inicial de 2 bilhões de dólares, representam a primeira etapa do Tesouro, com perspectiva de outras etapas futuras. Essa verba será direcionada para despesas sociais, ambientais e climáticas, abrangendo programas como o Bolsa Família e o Fundo Clima, gerido pelo Ministério do Meio Ambiente e operacionalizado pelo BNDS. “Não vamos usar a palavra verde aqui, porque nem sempre dá a dimensão social que esses investimentos têm. Então, preferimos o uso da palavra sustentabilidade, até porque a sustentabilidade tem diversas cores, e essa diversidade é uma defesa nossa também.”
Política industrial e desenvolvimento sustentável
Com uma abordagem centrada em missões, ela destacou seis áreas essenciais, desde o combate à fome até a promoção da segurança energética e o direito à moradia.”A prioridade é combater o desmatamento e as queimadas, criando oportunidades para os povos em seus territórios”. Cristina ressaltou a importância de instrumentos como o pagamento de serviços ambientais e a colaboração entre a Fazenda e o Ministério do Meio Ambiente.
Ao abordar a economia circular e a transição energética, a representante do governo salientou a iminência do marco legal da economia circular como um passo importante.”O desafio muito grande colocado aqui é fazer com que seja uma transição energética justa”, destacando a complexidade da regulamentação envolvendo temas como o Combustível do Futuro, energia eólica offshores e a lei do hidrogênio.
Em relação à infraestrutura, Cristina resumiu os planos do governo no “Novo PAC” que é um programa de investimentos coordenado pelo Governo Federal, em parceria com o setor privado, estados, municípios e movimentos sociais organizado em nove eixos, notando a diferença marcante em relação às edições anteriores do PAC. “Os eixos sociais ganharam vida própria”, afirmou ela, indicando um investimento expressivo de 1,7 trilhão de reais.
Cristina enfatizou o compromisso do governo em construir pontes para união e reconstrução, reconhecendo os desafios no diálogo, mas sublinhando a busca por um ponto de equilíbrio que não comprometa os direitos sociais e que contribua para enfrentar as crises climática e ambiental.
Pautas Prioritárias dos Grupos de Trabalho (GTs) da Frente Ambientalista
A Frente Parlamentar Ambientalista (FPAmb) tem para o ano de 2024 uma agenda robusta, distribuída entre seus Grupos de Trabalho (GTs). Atualmente são 12 grupos de trabalho que compõem a agenda da Frente Ambientalista, todos os grupos possuem um deputado que coordena a pauta.
Educação ambiental
O Deputado Federal Chico Alencar (PSOL – RJ), Coordenador do GT de Educação Ambiental e Enfrentamento a Desinformação destacou a efetividade da Frente como defensora central das questões ambientais no Brasil e no planeta. Ele ressaltou a importância de ir além de abordagens economicistas no setor agrícola, buscando uma perspectiva mais ampla.
Alencar expressou sua alegria em participar da frente, destacando a necessidade de criar consciência ambiental desde a infância. “Essa frente aqui é altamente fecunda e altamente importante. Os GTS vão, e este ano nós temos o Fórum Nacional de Educação Ambiental, que é fundamental e decisivo. Precisamos travar com firmeza a disputa de ideias na sociedade, e a causa ecológica deveria ser unânime para todos. Ela implica em algo muito decisivo, que é desde a mais tenra idade criar essa consciência nas crianças.”
Chico antecipa um ano de intensos debates, polarização e acirramento, mas destaca a importância de abordar essas questões com inteligência e sensibilidade, promovendo um diálogo construtivo na busca por soluções ambientais.”A nossa frente é efetiva, é de luta e é um polo de defesa da questão ambiental como central na vida do planeta e do Brasil, nós queremos pensar algo muito mais do que o mero agro economicista produtivista. Como já foi dito aqui, então eu tenho muita alegria de participar dessa frente”, concluiu.
Fabiano Garrido, secretário executivo do GT do Instituto Democracia em Xeque, complementou a discussão, enfatizando o trabalho do Instituto no enfrentamento à desinformação, tanto na saúde quanto no meio ambiente. Ele destacou a importância de lidar com o negacionismo climático como uma barreira crucial, especialmente diante da próxima COP , onde o Brasil reassumiu protagonismo na agenda ambiental internacional.
Garrido ressaltou o papel da sociedade civil na secretaria do GT em contribuir para a educação ambiental e enfrentar a desinformação. Ele cita que o foco inclui identificar ecossistemas, atores, nichos e clusters que promovem a desinformação climática nas redes sociais. A proposta é criar narrativas e contra narrativas para combater essa desinformação, além de articular outros atores institucionais para fortalecer a comunicação em prol da agenda ambiental.
“Nós vivemos uma crise hídrica”
A Deputada Federal Duda Salabert (PDT – MG), Coordenadora do GT Água, destacou a urgência das crises climáticas e hídricas, atribuindo parte desses desafios à flexibilização contínua da legislação ambiental, ressaltando a necessidade de conter os impactos negativos, referindo-se à “boiada” que continua passando devido à falta de regulamentação efetiva.
Ao mencionar a situação em Minas Gerais, a deputada enfatizou os impactos da mineração na região, destacando a relação direta com as questões ambientais. Salabert reconheceu o desafio de enfrentar a crise hídrica, considerando a água como um elemento central das grandes crises globais.
A deputada sublinhou a importância de combater a privatização da água no Brasil, e que essa lógica tem se intensificado nos últimos anos, com lobby influente no Parlamento e apontou a necessidade de enfrentar esse movimento prejudicial antes de avançar na agenda de defesa dos aquíferos, segurança hídrica e recursos hídricos.”Nosso GT tem um grande desafio que é combater o avanço da privatização da água no Brasil. Essa lógica tem se aprofundado nos últimos anos, e há muito lobby, inclusive filtrando aqui no Parlamento, querendo aprofundar essa postura danosa de privatizar as águas, que é ruim do ponto de vista socioambiental. Então, antes de pensar em avançar na agenda em defesa dos aquíferos, da segurança hídrica e dos recursos hídricos, o primeiro é combater esse lobby pela privatização das águas aqui no Parlamento e nos municípios”, completou.
O Secretário Executivo do GT Água, Angelo Lima, do Observatório da Governança das Águas -OGA, completou enfatizando a necessidade de atenção urgente em relação à situação da água no Brasil. Ele apontou os alertas provenientes de dados do Map Biomas e outros estudos em diversas bacias hidrográficas, destacando o risco iminente do ponto de não retorno na garantia de água potável para a população brasileira, especialmente em regiões metropolitanas.
Angelo abordou o desafio do GT Água em trazer uma abordagem integrada, incluindo a interseção entre água, mudança climática e gênero, destacando a relevância de trazer essa discussão para o Parlamento, visando garantir um espaço adequado no novo governo federal para enfrentar os desafios relacionados à água. Lima sublinhou a importância de um diálogo contínuo para definir a posição do governo em relação à gestão hídrica, destacando a necessidade de esclarecimento em áreas ainda indefinidas dentro do novo governo.
Desafios e oportunidades nas energias renováveis
O Deputado Federal Pedro Campos (PSB – PE), Coordenador do GT de Energias Renováveis, começou destacando em seu discurso a discussão sobre o hidrogênio verde na Comissão de Energia, ressaltando a importância de conciliar esses empreendimentos com as questões relacionadas à água, levantadas anteriormente pelo GT das Águas.Campos enfatizou a necessidade de fortalecer os instrumentos já existentes na Lei das Águas em vez de criar critérios específicos na legislação de hidrogênio verde. Ele argumentou que esses critérios podem tanto proteger quanto suplantar o que já está previsto na legislação vigente. O entendimento aprovado foi o de que o PL de hidrogênio verde não invadiria a competência da Lei das Águas, buscando o fortalecimento das questões relacionadas à água.
O deputado também abordou o projeto de lei de eólica offshore, reconhecendo os debates intensos e diferentes visões dentro da frente ambientalista. Ele expressou sua crença de que o maior desafio desse projeto foi a introdução de pontos que não estavam relacionados diretamente à eólica offshore, complicando a discussão ambientalmente necessária.
O deputado aproveitou a oportunidade e convidou a sociedade civil para participar da audiência pública sobre transição energética, onde serão discutidos temas como o papel dos setores de óleo e gás nessa transição e o projeto de lei sobre biocombustíveis. “Muitas vezes, esses empreendimentos não cumprem uma função de distribuição de renda junto à sociedade e não conseguem avançar na questão do emprego e na distribuição dos ganhos. Portanto, queremos tratar, nessa audiência, sobre essa transição energética e discutir também dentro dessa questão qual será o papel dos setores de combustíveis, óleo e gás nessa transição energética justa.”
O secretário Executivo do GT, Lucas Cravo do Climainfo, compartilhou suas expectativas para o ano, destacando o intenso cenário regulatório e legislativo relacionado aos projetos de lei sobre transição energética, especialmente a transição energética justa. Ele enfatizou a necessidade de repensar as formas de produção de energia para alcançar um mundo livre de carbono. “A gente sabe que discutir um mundo sem carbono, um mundo livre de carbono, necessariamente passa por repensar as formas de produção de energia e o Brasil tem um potencial muito forte de ser uma liderança, uma liderança firme tanto em relação a isso do ponto de vista tecnológico, mas também em relação à transformação no mundo do trabalho de saber como é que todos esses trabalhadores e trabalhadoras também serão incorporados dentro desse mundo em transição do ponto de vista energético.”
Cravo reconheceu o potencial do Brasil em ser uma liderança tanto tecnologicamente quanto na transformação do mundo do trabalho e ressaltou a importância de garantir uma distribuição de renda justa e inclusiva durante essa transição, considerando o potencial da região Nordeste para a produção de energia, incluindo hidrogênio de baixo carbono, energia eólica e solar.
Ele ainda relata que em colaboração com o Gabinete do Deputado Pedro Campos, discutiu o planejamento para o semestre, destacando a mobilização de eventos que discutam marcos regulatórios, como o projeto de lei do combustível do futuro, onde a Frente Ambientalista pode ter uma forte incidência para refletir nas decisões legislativas.
Restauração florestal
Malu Ribeiro, diretora de Políticas Públicas da Fundação SOS Mata Atlântica e representante do Conselho Consultivo da Frente Ambientalista, destacou o trabalho propositivo dos Grupos de Trabalho (GTs) da Frente, ressaltando a importância do conteúdo técnico-científico e social que interessa às comunidades.
Outro ponto abordado foi a reforma do Código Civil, especialmente o artigo que trata da função social da propriedade. Ela propôs a criação de um grupo de trabalho para analisar o Código Civil, destacando sua relevância para a agenda ambiental. “Nós ainda temos vários projetos de lei que ameaçam e esfacelam praticamente a lei da Mata Atlântica.”
A diretora propôs metas claras na agenda de cidadania até a COP 30 no Brasil, focando no combate ao desmatamento zero e na agenda de restauração florestal e apontou a necessidade de transformar a restauração florestal em uma agenda econômica inclusiva e de desenvolvimento sustentável. Malu destacou, ainda, a importância de tratar a proteção dos biomas, especialmente da Mata Atlântica, como uma agenda de direitos humanos, incorporando a proteção ao meio ambiente e a sustentabilidade como parte dos direitos fundamentais e dos direitos humanos.
Racismo Ambiental e Climático
A deputada federal Carol Dartora (PT – PR), coordenadora do Grupo de Trabalho (GT) de Racismo Ambiental, expressou sua satisfação por liderar um tema que historicamente enfrentou desafios para ganhar visibilidade no Brasil. Ela ressaltou a importância do conceito de racismo ambiental e como, nos últimos anos, esse tema tem ganhado destaque na sociedade.
“Muito feliz também por ser coordenadora do GT de racismo ambiental aqui nessa frente, um tema que a gente patinou muito tempo para conseguir dar visibilidade e tornar conhecido no nosso país.”
Carol enfatizou que o GT tem um projeto para instituir o Dia Nacional de Combate ao Racismo Ambiental, impulsionado pela urgência e luta que essa questão representa. Originária do Estado do Paraná, ela destacou a invisibilidade dos problemas reais do estado, apesar de ser considerado rico e bem resolvido. A parlamentar ressaltou como os impactos ambientais, especialmente relacionados à agricultura, afetam desproporcionalmente as comunidades indígenas e quilombolas.”Eu sou uma parlamentar que vem lá do Estado do Paraná, um estado que sofre um apagamento e uma invisibilidade muito grande dos seus problemas, dos seus reais problemas.”
A deputada abordou também os impactos das mudanças climáticas nas comunidades periféricas e pessoas pobres nas cidades paranaenses, destacando a necessidade de integrar efetivamente a vida urbana com o meio ambiente. Ela expressou a esperança de que o GT tenha a força e a determinação necessárias para continuar propondo soluções no combate ao racismo ambiental e climático. “Espero que a gente tenha a força e a garra para continuar propondo as soluções que a gente precisa no combate ao racismo ambiental e climático.”
Mariana Andrade, Secretária Executiva do Gt, membro do Instituto de Referência Negra Peregum, complementou a fala da Deputada, enfatizando os desafios que enfrentamos em tempos de mudanças climáticas inegáveis.”Vivemos tempos desafiadores onde já não é mais possível a gente negar essas drásticas mudanças climáticas, mas se é verdade que nós avançamos na compreensão e enfrentar essas mudanças climáticas, o mesmo não se pode dizer sobre a percepção do racismo ambiental como um elemento fundamental do debate sobre clima e meio ambiente no Brasil.”
Mariana abordou a recorrência de eventos climáticos extremos, como fortes chuvas, secas e ondas de calor, que impactam desproporcionalmente a população negra em todo o país. Ela ressaltou o desafio de fazer com que o racismo ambiental seja reconhecido como alvo de políticas públicas e investimentos em adaptação climática.”Fazer com que esse tema seja admitido, como alvo de políticas públicas e dos esforços de investimento em adaptação climática, é um dos desafios ao qual esse GT propõe se dedicar”, completou.
Combate à crise climática
Sarah Darcie, Secretária Executiva do GT Clima da Frente Ambientalista, representando a Coordenadora Talira Petrone, compartilhou perspectivas e metas do grupo, destacando-o como uma plataforma inovadora para promover a participação social na política climática. Ela ressaltou o compromisso em mobilizar organizações da sociedade civil, especialmente aquelas na linha de frente do combate à crise climática e que muitas vezes não têm acesso às discussões parlamentares. “Eu queria reforçar, o quanto a gente tem visto o GT clima realmente como uma plataforma inovadora para promover a participação social dentro da política climática.”
Ela aponta que no ano anterior, o GT Clima iniciou seus trabalhos com 20 organizações da sociedade civil, expandindo agora para mais 13, mantendo o foco nas organizações de base. Sarah ressaltou a atuação em 2023, apoiando a relatoria do projeto de lei 4129, que trata das diretrizes para elaboração dos planos municipais e estaduais de adaptação, e contribuindo para a preparação da COP por meio de seminários na Câmara e no Senado. “Para 2024, o GT Clima planeja priorizar a defesa do licenciamento ambiental, fortalecer a luta dos servidores ambientais contra retrocessos, e trabalhar na pauta de adaptação climática, com foco em planos municipais e estaduais, além de uma abordagem social sobre saneamento básico. Outras temáticas incluem Perdas e Danos, com destaque para um projeto de lei sobre auxílio emergencial para eventos climáticos extremos”, apontou.
O grupo visa fortalecer a participação social na construção de políticas climáticas, preparando-se para a COP30 e enfrentando desafios socioambientais cruciais no contexto brasileiro.
Barrar projetos prejudiciais à proteção animal
Antoniana Antoni, Secretária Executiva do GT Fauna e membro da Humane Society, destacou os desafios na proteção animal e a importância de deter projetos prejudiciais, durante sua participação no evento, representando o grupo e o deputado federal Matheus Laiola, coordenador do GT Fauna (UNIÃO – PR). “Nosso coordenador do GT de fauna, o deputado Matheus Laiola, que não pode estar aqui conosco hoje, mas que estamos trabalhando conjuntamente.”
Antoniana explicou que, em parceria com Vanessa Negrini do departamento de proteção e defesa animal do governo federal e entidades de proteção animal, o GT está dialogando sobre as pautas prioritárias para o ano de 2024. Ela ressaltou a organização do trabalho em dois blocos: foco nas pautas prioritárias prontas para votação e o enfrentamento das matérias que surgem cotidianamente nas comissões. “Estamos organizando os nossos trabalhos em dois blocos, essas matérias prioritárias e também o enfrentamento das matérias que cotidianamente entram nas pautas das comissões.”
Antoniana expressou a gratidão pelo espaço dedicado aos animais na frente parlamentar ambientalista. Salientou que a proteção e defesa dos animais engloba todas as espécies, indo além de cães e gatos, e abrangendo aqueles usados em experimentação, na alimentação, no entretenimento, além das vítimas do comércio ilegal. “O foco do GT Fauna está no enfrentamento dessas diversas questões em prol da proteção e bem-estar animal”, concluiu.
Proteção do Mar
Henrique Kefalás, Secretário Executivo do GT Mar e membro do Instituto Linha D’Água, discursou em nome do coordenador do GT Mar, Deputado Federal Túlio Gadelha (REDE – PE), destacando as metas e desafios para o grupo. “É fundamental que possamos avançar ao longo de 2024 na tramitação e aprovação do PL 6969 de 2013, a Lei do Mar.”
O PL 6969, em tramitação há cerca de 10 anos, visa consolidar políticas para o uso e conservação do sistema Costeiro Marinho. Kefalás ressaltou a importância dessa lei para dar direção e mecanismos em situações críticas, citando o vazamento de petróleo em 2019 e a necessidade de um plano de contingência eficaz.
O foco do GT Mar também inclui a prevenção do desfazimento dos terrenos de marinha. Kefalás salientou a importância de proteger essas áreas fundamentais para enfrentar as mudanças climáticas, abrigando ecossistemas como restingas e manguezais. “Estamos atentos à PEC 3 de 2022, que prevê o desfazimento dos terrenos de marinha. Precisamos garantir o uso público e tradicional desses espaços, especialmente por pescadores artesanais.”
Outro ponto destacado foi o PL 2524 da economia circular do plástico, em fase avançada de debate no Senado. A meta é evitar a contínua inserção de resíduos plásticos nos oceanos. Para 2024, está previsto o início da revisão da Lei Geral da Pesca do Brasil. O secretário enfatizou a importância de uma pesca mais sustentável, com definições claras e garantias territoriais para a pesca artesanal, responsável pela maior produção de pescado no país. “O trabalho do GT Mar se concentra em atingir essas metas e promover práticas sustentáveis nos mares brasileiros”, concluiu.
Encerramento dos lixões e adaptações climáticas em pauta
Ivens Drumond, Secretário Executivo do GT de Questões Urbanas e Resíduos Sólidos, representando o Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), detalhou as prioridades e desafios para o ano de 2024, sob coordenação da Deputada Federal Tábata Amaral (PSB – SP). “Nossa prioridade para este ano é o PL 4129 de 2021, que trata das adaptações às mudanças climáticas.”
Embora o PL tenha sido retirado de pauta na Comissão de Meio Ambiente, Ivens destacou o interesse do IDS na temática das adaptações climáticas, reforçando o apoio ao GT como Secretário Executivo. “Outro tema crucial é o encerramento dos lixões, com o prazo se encerrando este ano. Estaremos atentos, acompanhando como fiscalização do Legislativo, mas compreendemos a necessidade de diálogo.”
O Secretário reconheceu a pressão que virá dos prefeitos em busca de adiamentos, mas o GT pretende abordar o debate de maneira ponderada e participativa. Um ponto especial de atenção é a inclusão social dos catadores, pois, nos locais onde lixões foram fechados, observou-se a exclusão desses trabalhadores.”Acompanhamos o PL de Economia Circular do Plástico e o encerramento dos lixões, reforçando a importância do diálogo e da inclusão social na implementação dessas medidas.”
Cerrado ,,”bioma de sacrifício”
Lilian Bento, Secretária Executiva do recém-criado GT Cerrado, sob a coordenação da Deputada Federal Dandara Tonantzin (PT – MG), destacou os desafios centrais do grupo lançado em setembro de 2023. “Nosso principal desafio é dar visibilidade ao Cerrado, torná-lo conhecido de forma simples e direta. Muitas pessoas ainda não conhecem esse bioma, então nossa estrutura visa superar essa falta de conhecimento.”
Lilian ressaltou que há um grande desconhecimento sobre o Cerrado, e o grupo busca superar essa barreira para se comunicar não apenas sobre o bioma, mas também sobre os povos que nele habitam. Ela enfatizou que, ao contrário da Amazônia, onde a proporção de preservação é maior, no Cerrado, apenas 20% são destinados à preservação.”Enfrentar o avanço do agronegócio é um desafio crucial. O Cerrado foi por muito tempo considerado um bioma sacrificado, e temos que lidar com lutas territoriais, crimes, questões fundiárias e a devastação resultante do agronegócio”, disse.
A secretária indicou que a questão fundiária no Brasil, especialmente quando chega aos povos e comunidades tradicionais, é complexa e desafiadora. Ela também apontou para a necessidade de dar visibilidade a iniciativas legislativas relacionadas ao Cerrado, como a PEC 504, que busca reconhecê-lo como patrimônio.”Estamos estruturando o GT Cerrado e aceitamos contribuições, parcerias e trabalho. É um grande desafio, pois assim como o Cerrado, o GT também precisa de visibilidade nesse início.”
A Deputada Federal Dandara Tonantzin, coordenadora do GT Cerrado, ressaltou os desafios iniciais deste grupo, um dos mais recentes da frente parlamentar ambientalista. “Este GT enfrenta o desafio de avançar na sua institucionalização e parcerias, buscando uma organicidade efetiva. Estamos abertos a estabelecer relações e parcerias com outros GTs, como os relacionados à água e aos animais.”
Dandara destacou a importância de priorizar o GT Cerrado na frente parlamentar, dado o status de “bioma de sacrifício” que o Cerrado tem enfrentado. A busca por assessoria especializada foi mencionada como um recurso para fortalecer a produção legislativa. “O GT busca ser prioritário, avançar estrategicamente e ampliar a visibilidade das questões relacionadas ao Cerrado. Precisamos impulsionar movimentos internacionalmente, fortalecendo vozes e levando as lutas para outros espaços.”
A deputada sublinhou a urgência de denunciar o desmatamento legal no Cerrado, evidenciando que 76% do bioma está degradado em territórios legalmente reconhecidos. Dandara expressou a esperança de que o GT sirva como impulso para movimentos em nível internacional, fortalecendo as lutas e priorizando temas importantes, como a PEC 504, que há muito tramita na casa e exige atenção imediata.
Juventude pelo meio ambiente
Gabriel Adami, Secretário Executivo do GT ‘Juventudes’, em construção pela Frente Ambientalista, destacou a importância de criar um espaço para a pluralidade das juventudes, incluindo as urbanas, periféricas, do campo e indígenas.
“Percebemos a deficiência na plataforma juvenil na incidência legislativa. O GT, chamado Juventudes, busca conscientizar nas eleições municipais, articulando-se em frentes estaduais para entender as necessidades da juventude. Queremos representação jovem em audiências públicas de outros GTs, garantindo a presença da juventude no Parlamento.”
Gabriel explica que o GT busca ser interseccional, conectando-se aos demais grupos de trabalho da frente parlamentar ambientalista. Gabriel ressaltou a importância de ter representação jovem nas audiências públicas dos GTs de Água, Pantanal, Clima e Resíduos Urbanos. “O nome do nosso Grupo de Trabalho é ‘GT Juventudes’, porque a gente entende a pluralidade das juventudes urbanas, do campo, periféricas, indígenas e todas as nossas juventudes do Brasil”, explicou Gabriel.
O GT, que já possui mais de 30 membros, pretende ser lançado no dia 19 de março, na Câmara dos Deputados, com o intuito de proporcionar uma plataforma significativa para as juventudes no Congresso Nacional, fortalecendo a presença jovem no cenário político.
Diálogo e Sustentabilidade na agenda empresarial
Giuliana Franco, Secretária Executiva do GT Empresas, representando o coordenador do Grupo, Deputado Federal Amom Mandel (CIDADANIA – AM), realçou o intenso trabalho do grupo no ano passado e as perspectivas para 2024. “No GT Empresas, estamos atentos ao Projeto de Carbono da frente parlamentar, ao marco regulatório para mercado de carbono (PL 2445), incentivos fiscais para mobilidade elétrica (PL 1675), e à discussão de combustíveis do futuro. A mobilidade elétrica é uma agenda presente e futura, assim como o apoio às energias renováveis, evidenciado pelo PL 1675 e outros projetos sobre bioeconomia.”
Giuliana ressaltou a relevância do olhar sobre a Amazônia, alinhado com a agenda da COP 30, e o interesse nas perspectivas para a região. A bioeconomia foi abordada sob dois conceitos: transição energética a partir da monocultura e foco na floresta em pé, visando debater e consolidar posições. “Convido os secretários executivos dos demais GTs para dialogar no GT Empresas, buscando uma posição consolidada. Importante debater economia circular do plástico (PL 2524 e PL 1874) conjuntamente. Estou à disposição para participar das agendas dos demais GTs e promover diálogos mais francos e integrados.”
Giuliana também mencionou a taxonomia verde, ressaltando o PL 2838 de 2022 sobre taxonomia ambiental e a intenção de ampliar o debate e olhar para as contribuições dos outros grupos de trabalho.
Desafios do Pantanal
Gabriel Adami, também Secretário Executivo da SOS Pantanal, representando o GT Pantanal, coordenado pela Deputada Federal Camila Jara (PT – MS), destacou as conquistas e desafios enfrentados no Pantanal. Ele ressaltou a vitória da Legislação Estadual no Mato Grosso do Sul após quase oito anos sem um arcabouço jurídico legal, agradecendo a articulação no GT. “Após a conquista da legislação, o foco agora é o financiamento internacional para viabilizar as políticas públicas necessárias. O GT Pantanal busca trazer investimentos para a região, reconhecendo a importância de recursos para além da estrutura legal. A deputada Camila Jara pretende realizar debates e audiências públicas, inclusive com especialistas, para fortalecer o PL Pantanal”, disse.
Gabriel enfatizou o acompanhamento de projetos de lei, como o ,,,PL 5482/2020 e o ,,,PL 9950/2018 , ressaltando a necessidade de fomento para a formulação efetiva de políticas públicas e o manejo integrado do fogo no Senado, e a Lei Estadual do Pantanal foram mencionados como pontos de atenção. “Agradeço a parceria do gabinete e mandato da Deputada Camila Jara, uma aliada importante no GT Pantanal. Estamos comprometidos com audiências públicas e consultas para subsidiar o PPCD Pan, buscando controle de desmatamento e impulsionar a bioeconomia na região.”
Documento estratégico e compromisso coletivo
O deputado Nilto Tatto, encerrou a reunião propondo a criação de um documento conjunto. Ele reconheceu a importância do apoio de todos os presentes, especialmente destacando o suporte das assessorias das bancadas do PT e PSOL. “Assumimos o compromisso de nos próximos dias elaborar um documento norteador e conceitual, que contemple tanto as preocupações da agenda negativa quanto às propostas positivas. Este documento terá a centralidade na mobilização conjunta dos GTs da frente, considerando Câmara e Senado, além de estabelecer um calendário de atividades e ações estratégicas. Queremos marcar posição, tanto dentro desta casa quanto perante o Executivo, buscando momentos importantes para reforçar nossas agendas.”
Nilto convocou a contribuição de todos os membros na construção desse documento, visando ser uma referência para a atuação coletiva da Frente Ambientalista. O compromisso assumido visa fortalecer a coesão e a efetividade das ações da frente diante dos desafios e oportunidades presentes na conjuntura política e ambiental.
Rejane Pieratti, coordenadora da Frente Parlamentar Ambientalista Estadual, ressaltou a importância do trabalho das frentes estaduais e a necessidade de estabelecer uma ponte efetiva com o Congresso Nacional. Ela apontou que desde 2009, quando coordenava a frente parlamentar ambientalista, percebeu a relevância de criar frentes estaduais. Atualmente, existem 19, com previsão de expansão para 21 em breve, incluindo Amazonas, Pará e Maranhão.
As frentes estaduais contam com coordenadores disponíveis no site da Frente Parlamentar Ambientalista. Esses canais proporcionam uma comunicação direta entre as comunidades, possibilitando a discussão de necessidades e demandas ambientais. Rejane destacou que as frentes estaduais são essenciais como canais de comunicação direta com a população, representando as demandas ambientais específicas de cada região.
Fotos do evento;
,,,https://www.flickr.com/photos/186637904@N02/albums/72177720314969590/
Assista a reunião completa pelo youtube;
,,,https://www.youtube.com/watch?v=Kz65M11xWUA
Fotos e Reportagem – Larissa Nunes – Jornalista da Frente Parlamentar Ambientalista
O post “Frente Ambientalista realiza primeira reunião legislativa do ano para debater pautas prioritárias” foi publicado em 23/02/2024 e pode ser visto diretamente na fonte Frente Ambientalista
