A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode votar na terça (20) um projeto que dá respaldo legal ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e ao Plano Safra da Agricultura Familiar. O autor da proposta, senador Beto Faro (PT-PA), explica que o Pronaf, instituído por decreto, precisa estar garantido em lei, para ter mais estabilidade política e jurídica. Depois de passar pela CAE, a proposta (PL 4.384/2023) segue para a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).
Fonte: Agência Senado
O post “Áudio: Projeto de lei para garantir o Pronaf está em análise na CAE” foi publicado em 16/02/2024 e pode ser visto original e
