O Projeto de Lei 4726/23 torna obrigatória a existência de rotas de fuga e de saídas de emergência acessíveis em todos os edifícios públicos ou de uso coletivo. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera a Lei de Acessibilidade .
Atualmente, a legislação prevê que ao menos um dos itinerários que comuniquem horizontal e verticalmente as dependências do edifício com o exterior cumpra os requisitos de acessibilidade.
O Estatuto da Pessoa com Deficiência também obriga a presença de saídas de emergência acessíveis em teatros, cinemas, auditórios, estádios, ginásios de esporte, locais de espetáculos e de conferências.
Segundo o autor, deputado Jonas Donizette (PSB-SP), a iniciativa reforça a inclusão das pessoas com deficiência nos espaços de convivência. “A existência de rotas de fuga e saídas de emergência não ficará restrita apenas a espaços de lazer. Haverá, assim, a ampliação da previsão para os demais edifícios públicos e de uso coletivo, assegurando mais essa ferramenta de proteção e de inclusão às pessoas com deficiência”, defendeu o parlamentar.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte
O post “Projeto garante rota de fuga acessível em todos edifícios públicos ou de uso coletivo” foi publicado em 02/02/2024 e pode ser visto originalmente diretamente na fonte Câmara notícias – Câmara dos Deputados
