Animações Educativas da ANA explicam diferentes temas de referência para o setor de saneamento básico, a partir da atribuição da ANA em editar normas de referência (Lei nº 9.984 de 17 de julho de 2000, alterada pela Lei nº 14.026 de 15 de julho de 2020). As normas de referência são regras de caráter geral que deverão ser levadas em consideração pelas entidades reguladoras infranacionais (ERIs) de saneamento básico (municipais, intermunicipais, distrital e estaduais), na edição de seus próprios normativos.
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O post “Residuos Solidos” foi publicado em 30/01/2024 e pode ser visto originalmente diretamente na fonte anagovbr
