Recomendações não são obrigatórias, mas órgão promete processar em caso de descumprimento; denúncia aponta motivação eleitoreira em licenças para comerciantes
Fonte
O post “MPF faz 14 recomendações contra impactos ambientais em praias de Cabo Frio (RJ)” foi publicado em 22/01/2024 e pode ser visto originalmente diretamente na fonte ((o))eco