A reforma tributária unifica três impostos federais, um estadual e um municipal para a criação de dois tributos do tipo IVA — Imposto sobre Valor Agregado, que terá diferentes alíquotas: uma padrão, uma reduzida, uma intermediária, uma para profissionais liberais e uma zerada para produtos especiais, como medicamentos. O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), destacou o fim da cobrança em cascata e da cumulatividade, a isenção da cesta básica e o cash back, devolução de impostos, para famílias de baixa renda no pagamento da conta de luz e do gás de cozinha. A oposição, por outro lado, apontou para o aumento da carga tributária e da desigualdade regional. Já o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, destacou que a regulamentação da reforma tributária será prioridade no ano que vem.
Fonte: Agência Senado
O post “Áudio: Promulgada, reforma tributária só será implementada completamente em 2033” foi publicado em 20/12/2023 e pode ser visto original e