O Senado aprovou a transformação de cargos efetivos de analistas e técnicos no Ministério Público da União em cargos de comissão e funções de confiança. O relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), explicou que o projeto de lei (PL 2402/2023) também confere autonomia ao procurador-geral da República para fazer mudanças na estrutura do MPU, desde que isso não signifique aumento de despesas. A proposta seguiu para a sanção presidencial.
Fonte: Agência Senado
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