A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou o projeto que insere no Estatuto do Idoso (Lei 10.741, de 2003) a figura do cuidador e exemplifica as suas atividades (PL 3.242/2020). Proposta pelo senador Flávio Arns (PSB-PR), a matéria recebeu voto favorável da relatora, senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que destacou a importância de reconhecer na legislação os profissionais cuidadores de idosos. O projeto seguiu para análise em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Fonte: Agência Senado
O post “Áudio: Atividade de cuidador pode ser reconhecida no Estatuto da Pessoa Idosa” foi publicado em 18/12/2023 e pode ser visto original e