O relator-geral, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), também estabeleceu tetos diferenciados para os cancelamentos que poderão ser feitos pelos 16 relatores setoriais do Orçamento. Eles poderão cancelar até R$ 4 bilhões, mas os limites por área foram definidos de maneira proporcional à participação de cada pasta no Orçamento. Pelos critérios aprovados, os maiores remanejamentos ocorrerão nas áreas de Infraestrutura e de Cidades.
O relatório preliminar não é o texto final do Orçamento federal. Agora os 16 relatores setoriais vão apresentar os seus pareceres sobre as áreas temáticas das despesas da União. A CMO deve analisá-los na semana que vem, de acordo com a presidente da comissão mista, senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB). Depois disso, o relator-geral poderá elaborar o relatório definitivo, que será votado pelo Congresso.
A presidente da CMO pediu a colaboração dos parlamentares para o cumprimento dos prazos.
— Os relatores setoriais farão um esforço neste fim de semana para envio dos relatórios, e na próxima semana, de 11 a 14 de dezembro, apreciaremos os 16 relatórios setoriais. Precisamos da colaboração de todos para que consigamos cumprir essa etapa do processo orçamentário e manter o cronograma para votação do Orçamento ainda neste ano — pediu Daniella.
A CMO já havia aprovado, na quarta-feira (6), o relatório das receitas referente à LOA 2024. O texto traz um acréscimo de R$ 813 milhões na estimativa da receita (já descontadas as transferências obrigatórias para estados e municípios), fruto de reavaliação dos preços do petróleo e do dólar. Luiz Carlos Motta destinou o valor para uma reserva financeira.
Cancelamento
Na prática, o relatório preliminar do Orçamento apenas define regras para as alterações na proposta. O cancelamento linear de R$ 2 bilhões, por exemplo, foi feito em programações que tinham valor superior a R$ 1 milhão. Este recurso será distribuído da seguinte forma:
55% para emendas coletivas de execução não obrigatória;
25% para bancadas estaduais;
20% para emendas coletivas conforme critérios dos relatores setoriais (as emendas coletivas são as de bancadas e as de comissões permanentes).
Fundo eleitoral
Na discussão do relatório, os deputados e senadores voltaram a cobrar uma solução para o corte de R$ 4 bilhões dos R$ 12,5 bilhões reservados às emendas de bancadas estaduais para compor o Fundo Eleitoral. O relator disse que isso ainda será discutido.
— A redação que propomos reconhece o impasse quanto a esse assunto e não pretende definir tal questão — disse Luiz Carlos Motta.
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) sugeriu a destinação de pouco mais de R$ 2 bilhões para o fundo, que foi o valor usado em 2020.
Para o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), é preciso preservar o fundo.
— Foi um avanço muito grande, porque nós temos uma transparência hoje enorme nas campanhas eleitorais. Qualquer um sabe como é distribuído o dinheiro entre os partidos e como os partidos distribuem o dinheiro entre os seus candidatos — ponderou.
Riscos
Em seu relatório, Luiz Carlos Motta destacou alguns “riscos” para a execução orçamentária em 2024 contidos na proposta orçamentária:
Expectativa otimista de crescimento econômico de 2,3% em 2024;
Receitas condicionadas à aprovação de proposições legislativas no montante de R$ 168,5 bilhões;
Efeitos da desoneração da folha de pagamento (vetos à lei em discussão);
Pagamento subestimado de benefícios previdenciários;
Eventual revisão geral da remuneração dos servidores públicos ou adoção de novas reestruturações de planos de cargos e salários em 2024.
Principais despesas primárias do Orçamento 2024
Área
Valor
% do total
Previdência Social
R$ 919 bi
30,0%
Transferências para estados e municípios
R$ 507 bi
16,6%
Pessoal
R% 407,1 bi
13,3%
Investimentos
R$ 210,2 bi
6,9%
Bolsa Família
R$ 168,6 bi
5,5%
Novo PAC
R$ 152,4 bi
4,98%
Benefício de Prest. Continuada e Renda Mensal Vitalícia
R$ 100,6 bi
3,3%
Seguro-desemprego
R$ 50,5 bi
1,6%
Precatórios
R$ 32 bi
1%
Abono salarial
R$ 28,1 bi
0,9%
Fundos constitucionais Centro-Oeste, Nordeste e Norte
R$ 26,4 bi
0,9%
Minha Casa Minha Vida
R$ 13,7 bi
0,4%
FNDCT
R$ 12 bi
0,4%
Transferências ao setor privado
R$ 11 bi
0,4%
Fundo partidário
R$ 1,2 bi
0,04%
Fundo eleitoral
R$ 0,9 bi
0,03%
Renúncias fiscais em 2024
Benefício
Valor
% do total
Simples Nacional
R$ 125,4 bi
23,9%
Agricultura e agroindústria
R$ 58,9 bi
11,3%
Isenções do IRPF
R$ 51,3 bi
9,8%
Entidades sem fins lucrativos
R$ 41,9 bi
8,0%
Desenvolvimento regional
R$ 40,7 bi
7,8%
Deduções do IRPF
R$ 33,1 bi
6,3%
Zona Franca de Manaus e outras áreas de livre comércio
R$ 32,7 bi
6,2%
Medicamentos, produtos farmacêuticos e equipamentos médicos
R$ 19,7 bi
3,8%
Poupança e títulos de crédito (imobiliário e agro)
R$ 18,8 bi
3,6%
Benefícios do trabalhador
R$ 18,4 bi
3,5%
Outros
R$ 82,7 bi
15,8%
Total
R$ 523,7 bi
100%
Fonte: Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados
Fonte: Agência Senado
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