Fazem parte do Programa Paraná Seguro as cidades de Curitiba e Região Metropolitana, além de cidades do eixo Londrina e Maringá e da região de fronteira do estado. Foto: Augusto Janiscki Junior/CC.
O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) participou do primeiro Workshop do Programa Paraná Seguro , realizado em 30 de outubro sob o tema: “Construindo uma Metodologia de Gestão Integrada Multiagencial do Programa Paraná Seguro”.
O encontro aconteceu na sede da Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária, em Curitiba (PR), e foi realizado no âmbito do Programa Paraná Seguro, que é executado pelo estado com o apoio técnico do UNODC e financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Paraná Seguro
O UNODC auxilia na fiscalização do desenvolvimento das ações estipuladas pelo programa e realiza o controle dos índices de segurança pública e defesa social, relacionados à criminalidade e consumo de drogas.
Segundo o secretário da Segurança Pública do Paraná, coronel Romulo Marinho Soares, “Este evento é para podermos discutir ações e metodologias utilizadas pelas forças policiais do Estado no combate e prevenção da criminalidade nas principais regiões do Paraná”, apontou.
“É de extrema importância realizarmos reuniões técnicas como esta porque nenhum projeto segue adiante sem que os membros se reúnam periodicamente para discutir e analisar os pontos fortes e fracos. A troca constante de informações e análises das ações desenvolvidas pelo órgão colabora para o sucesso de uma ação”, afirmou o coronel Soares.
Durante o evento foi apresentada a metodologia de análise e monitoramento das ações das forças de segurança para os 27 municípios paranaenses escolhidos para acompanhamento.
Fazem parte as cidades de Curitiba e Região Metropolitana, além das do eixo Londrina e Maringá, e também as da região de fronteira do estado.
“A escolha desses municípios se deu com base nos principais índices criminais, de acordo com levantamento do Centro de Análise, Planejamento e Estatística, da Secretaria. Foram definidas as regiões com os mais elevados índices de criminalidades”, afirmou o coordenador-geral do Programa Paraná Seguro BID, major Dalton Gean Perovano.
Modelo para outros estados
O workshop, que reuniu representantes de diversas forças policiais do estado, também orientou e alinhou a forma de atuação desenvolvida nos municípios, de acordo com a metodologia aplicada.
“O Paraná foi o primeiro estado a fazer o workshop, que possivelmente será utilizado como modelo para os demais estados onde tiver avaliação e monitoramento pelo UNODC”, completou o major Perovano.
De acordo com ele, o programa prevê investimentos para a queda da criminalidade e violência em todo o estado.
“São duas linhas de investimento, focadas na redução da criminalidade no Paraná e na diminuição da violência com a inserção de processos educativos, em parceria também com a Secretaria da Justiça, Família e Trabalho. Este evento corresponde ao primeiro dos cinco workshops que o Paraná vai realizar, de acordo com o contrato”, conclui.
O analista de programa do UNODC, Eduardo Pazinato, esclareceu que este trabalho de assessoramento, especificamente da parceria com o BID, é realizado no Rio Grande do Sul, Paraná, e está em fase de implantação no Espírito Santo.
“Esse é o primeiro workshop de pactuação interna do fortalecimento dessas iniciativas do Programa Paraná Seguro. Mas aproveitando a trajetória e expertise que o Paraná tem no tema da segurança e também no tema de prevenção, estamos buscando fortalecer essa governança integrada”, ressaltou Pazinato.
Foram ministradas palestras do vice-coordenador-geral, major Ivan Ricardo Fernandes; do comandante do 6º Comando Regional de Polícia Militar (CRPM) e coordenador operacional do programa “Em Frente Brasil” no Paraná, coronel Nivaldo Marcelos da Silva; e do coordenador Estadual dos Conselhos Comunitários de Segurança, coronel Chehade Elias Geha.
Também acompanharam a reunião representantes da Secretaria da Segurança Pública; da Guarda Municipal de São José dos Pinhais; da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho; do 6º Comando Regional da Polícia Militar; e das corregedorias das polícias Civil e Militar.
Sobre o Programa Paraná Seguro
O programa tem por objetivo contribuir para a redução dos índices de criminalidade violenta de jovens entre 15 a 24 anos, localizados em 27 (vinte e sete) municípios paranaenses, escolhidos previamente pelo governo estadual e pelo BID em virtude da concentração de situações de vulnerabilidade social, exposição a violências, em geral, e à vitimização letal, em particular.
O UNODC identifica e analisa os mecanismos de controle social interno e externo da estratégia estadual de policiamento comunitário ou de proximidade adotada nos territórios focalizados pelo programa.
O intuito é verificar, no limite, o respeito às diretrizes constitucionais e legais, assim como a observância das normas internacionais que regulam o uso legítimo exercício da força, tendo por base, entre outros instrumentos, o Índice de Compliance da Atividade Policial (ICAP) – concebido pelo UNODC e que já vem sendo aplicado no Estado do Rio Grande do Sul no âmbito do Programa Oportunidades e Direitos, também financiado pelo BID.
Sobre o ICAP
O Índice de Compliance da Atividade Policial (ICAP) foi concebido pelo UNODC com o apoio técnico do sistema de análises qualitativas e quantitativas de dados da Sphinx Brasil (IQ2).
Ele é formado por 27 indicadores, agrupados em três dimensões: gestão da informação e atuação em rede com os órgãos de controle interno e externo; transparência e controle público de dados e informações; e processamento administrativo e pré-processual.
O Índice também teve validação prévia do Observatório Estadual da Segurança Pública, vinculado à Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Sul (SSP/RS).
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