A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) rejeitou nesta quarta-feira (22) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 206/2021, que susta uma portaria do Ministério da Agricultura sobre a retomada da pesca de arrasto na costa do Rio Grande do Sul (Portaria 115/2021). O projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde será apreciado em caráter terminativo.
Na justificativa para a apresentação do projeto, os autores da proposição — o senador Jaques Wagner (PT-BA), a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) e o ex-senador Paulo Rocha — argumentam que o plano aprovado pela Portaria 115/2021 “caracteriza inaceitável retrocesso em matéria ambiental, além de se tratar de ato que exorbita do poder regulamentar do Poder Executivo”.
Ao ler seu relatório pela rejeição, Jorge Seif (PL-SC) apontou a perda de objeto da proposição, diante da edição de outras portarias ministeriais e decisões legais. Ele destacou que o projeto “era um retrocesso que impediu os pescadores de trabalharem”.
Na justificativa para a apresentação do projeto, os autores da proposição — o senador Jaques Wagner (PT-BA), a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) e o ex-senador Paulo Rocha — argumentam que o plano aprovado pela Portaria 115/2021 “caracteriza inaceitável retrocesso em matéria ambiental, além de se tratar de ato que exorbita do poder regulamentar do Poder Executivo”.
Ao ler seu relatório pela rejeição, Jorge Seif (PL-SC) apontou a perda de objeto da proposição, diante da edição de outras portarias ministeriais e decisões legais. Ele destacou que o projeto “era um retrocesso que impediu os pescadores de trabalharem”.
Fonte: Agência Senado
O post “CRA rejeita projeto que susta portaria sobre retomada da pesca de arrasto no RS” foi publicado em 22/11/2023 e pode ser visto original e
