O deputado Bohn Gass (PT-RS) apresentou seu relatório preliminar para o projeto do Plano Plurianual 2024-2027 (PLN 28/2023), com restrições para a criação de novos programas além dos 88 já indicados no texto pelo governo. O PPA é um planejamento de médio prazo com o objetivo de orientar a elaboração dos orçamentos anuais.
No projeto enviado pelo Executivo, as ações governamentais estão incluídas em 88 programas finalísticos com valores globais, objetivos e indicadores. O valor estimado para esses programas nos próximos quatro anos é de R$ 13,3 trilhões.
Também são definidos 35 objetivos estratégicos com 72 indicadores-chaves nacionais. O texto ainda aponta seis temas prioritários, como o combate à fome, e cinco agendas transversais, ou seja, que devem estar na mira de todos os ministérios. Um exemplo é o tema crianças e adolescentes.
O relatório preliminar do PPA apenas define as regras para apresentação de emendas ao projeto. As emendas ao relatório serão aceitas até esta sexta (17), e o objetivo é votar o parecer entre 18 e 21 de novembro na Comissão Mista de Orçamento (CMO), presidida pela senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB).
Poderão ser apresentadas até três emendas por bancada estadual, por comissão permanente da Câmara ou do Senado e por deputado ou senador. Para alterar os objetivos dos programas do PPA, a emenda, segundo Bohn Gass, terá que “conter todos os elementos necessários a sua caracterização, observada a estrutura conceitual do projeto de lei, acompanhadas da respectiva fundamentação legal ou técnica”.
Para incluir programa novo, a emenda dependerá de um diagnóstico mais específico, acompanhado de justificativa de que o assunto não está incluído em programa já existente. Para incluir um objetivo específico no PPA, o relatório preliminar exige que a emenda obedeça a estrutura do projeto, ou seja, traga indicadores e metas regionalizadas.
O próprio relator poderá apresentar emendas ao projeto, mas apenas para ajustes, como agregar objetivos com a mesma finalidade e adequar os atributos dos programas com os indicados na análise da proposta de Lei Orçamentária de 2024 (PLN 29/2023).
O relatório preliminar ainda determina que serão atendidas prioritariamente as seguintes emendas: as coletivas; as que contenham investimentos vinculados a objetivos das agendas prioritárias e transversais; e as que sejam de investimentos plurianuais em andamento ou que possam ser concluídos até 2027.
Com Agência Câmara
No projeto enviado pelo Executivo, as ações governamentais estão incluídas em 88 programas finalísticos com valores globais, objetivos e indicadores. O valor estimado para esses programas nos próximos quatro anos é de R$ 13,3 trilhões.
Também são definidos 35 objetivos estratégicos com 72 indicadores-chaves nacionais. O texto ainda aponta seis temas prioritários, como o combate à fome, e cinco agendas transversais, ou seja, que devem estar na mira de todos os ministérios. Um exemplo é o tema crianças e adolescentes.
O relatório preliminar do PPA apenas define as regras para apresentação de emendas ao projeto. As emendas ao relatório serão aceitas até esta sexta (17), e o objetivo é votar o parecer entre 18 e 21 de novembro na Comissão Mista de Orçamento (CMO), presidida pela senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB).
Poderão ser apresentadas até três emendas por bancada estadual, por comissão permanente da Câmara ou do Senado e por deputado ou senador. Para alterar os objetivos dos programas do PPA, a emenda, segundo Bohn Gass, terá que “conter todos os elementos necessários a sua caracterização, observada a estrutura conceitual do projeto de lei, acompanhadas da respectiva fundamentação legal ou técnica”.
Para incluir programa novo, a emenda dependerá de um diagnóstico mais específico, acompanhado de justificativa de que o assunto não está incluído em programa já existente. Para incluir um objetivo específico no PPA, o relatório preliminar exige que a emenda obedeça a estrutura do projeto, ou seja, traga indicadores e metas regionalizadas.
O próprio relator poderá apresentar emendas ao projeto, mas apenas para ajustes, como agregar objetivos com a mesma finalidade e adequar os atributos dos programas com os indicados na análise da proposta de Lei Orçamentária de 2024 (PLN 29/2023).
O relatório preliminar ainda determina que serão atendidas prioritariamente as seguintes emendas: as coletivas; as que contenham investimentos vinculados a objetivos das agendas prioritárias e transversais; e as que sejam de investimentos plurianuais em andamento ou que possam ser concluídos até 2027.
Com Agência Câmara
Fonte: Agência Senado
O post “Plano Plurianual: relatório preliminar pode ser votado na CMO” foi publicado em 16/11/2023 e pode ser visto original e